Bolsonaro encaminha PL para reativar BEm e Pronampe

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) direcionou um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional que visa flexibilizar as regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. O projeto deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) hoje. O intuito do governo é que, com isso, seja permitida a execução de projetos com duração no ano corrente.

Dessa forma, será possível reabrir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), pago aos trabalhadores para suprir parte da perda salarial nos acordos. Os programas, realizados no ano passado, fazem parte das medidas econômicas de combate à Covid-19.

O PL precisará ser votado às pressas no Congresso Nacional, porque o setor empresarial tem pressionado o governo a acelerar a medida. As empresas que mais têm solicitado rapidez na melhoria do programa são as do varejo. A Secretaria-Geral da Presidência informou, por meio de nota, que a alteração proposta não afasta as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não excepciona o teto de gastos, não altera diretamente o Orçamento, e não cria diretamente nenhuma despesa.

“O projeto pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que não sejam obrigatórias e de caráter continuado”, diz a nota. Assim, o governo afirma que “não será necessária a apresentação de medida compensatória para esse tipo de despesa”.

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