Auxílio BEm paga entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03 a trabalhadores; Saiba quando receber

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Auxílio BEm paga entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03 a trabalhadores; Saiba quando receber
Auxílio BEm paga entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03 a trabalhadores; Saiba quando receber

Por meio da Medida Provisória nº 936/2020, empregadores podem firmar acordos com os funcionários na tentativa de assegurar o vínculo empregatício durante a pandemia da Covid-19, evitando assim uma eventual demissão. A partir daí, o trabalhador começa a receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

O auxílio é destinado aos trabalhadores com carteira assinada que tiveram o salário reduzido ou o contrato de trabalho temporariamente suspenso.

O valor do benefício varia entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03 por mês. Diferente do auxílio emergencial a informais de R$ 600, o BEm é pago em até três parcelas, depositadas mensalmente na conta informada pela empresa ao Ministério da Economia.

Cálculo para o pagamento do benefício

O cálculo que define a quantia paga pelo BEm tem como base o saldo do seguro-desemprego, no qual o trabalhador teria direito caso fosse demitido sem justa causa. Sobre ele, são aplicadas reduções que variam entre 25%, 50% ou 70%. Em caso de contrato suspenso, o governo paga 100% do seguro.

Porém, se a empresa teve rendimento bruto acima de R$ 4,8 milhões em 2019, o repasse máximo é de até 70%. Aos empregados na categoria de intermitentes, o valor do BEm é de R$ 600. O tempo de duração do benefício não é igual para quando há redução ou suspensão, sendo de 90 dias (três parcelas) e 60 dias (duas parcelas), respectivamente.

O BEm é creditado mensalmente enquanto existir um acordo com a empresa. Intermitentes que tinham carteira assinada em 1º de abril recebem três parcelas de R$ 600, inclusive se houver demissão. 

Quem pode solicitar o BEm?

Todos os trabalhadores com carteira assinada que tiveram a jornada e o salário reduzidos ou o contrato de trabalho suspenso têm direito ao BEm. Também podem receber os empregados intermitentes, ou seja, sem uma jornada ou salário fixo, mas que tinham carteira assinada no dia 1º de abril de 2020.

Como é feito o pagamento do BEm?

O benefício pode ser depositado em qualquer banco, contanto que não seja uma conta-salário. Durante o acordo, o empregado escolhe a conta de titularidade na qual deseja receber o dinheiro. 

Correntistas da Caixa Econômica ou Banco do Brasil recebem normalmente nas contas. Já para aqueles com contas em outras instituições, o BB fará uma transferência. Recebem o benefício pela poupança digital quem não tiver conta bancária ou se enquadrar como intermitente. 

Lembrando que a adesão ao BEm não interfere no pagamento do seguro-desemprego caso o funcionário seja demitido posteriormente.

Quando o BEm é depositado?

O pagamento do BEm tem início até 30 dias após o Ministério da Economia ser notificado sobre o acordo, que pode ser de redução ou suspensão. Para isso, o empregador deve entrar em contato com o governo por meio do portal Empregador Web, no prazo de até 10 dias depois de assinada a resolução.

Aos intermitentes, o governo deu início aos repasses da primeira parcela para a categoria desde o dia 4 de maio. A segunda acontecerá no dia 1º de junho e a 3ª a partir do dia 29 de junho.

O governo federal também disponibilizou a consulta da situação do BEm pelo portal de serviços. Para o acesso, é necessário criar um cadastro, informando os dados pessoais, como CPF, nome, nome da mãe, data e lugar de nascimento, além de senha. Outra opção de consulta é por meio da carteira digital de trabalho. 

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