Assembleia Legislativa aprova criação do Plano de Cargos e Carreira para Educação

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na manhã desta terça-feira (30), ao Projeto de Lei de autoria do governador João Azevêdo (PSB) que cria o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração para os profissionais da Educação da Rede Estadual de Ensino.

O relator da matéria, deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade), acatou duas emendas propostas pelo deputado George Morais (União).

“Da emenda modificativa que apresentei, duas foram acatadas. A primeira é para que nas progressões de carreira também sejam considerados cursos de pós-graduação para áreas afins, e não apenas para Educação. O outro ponto, que parece ser consenso, que as mães atípicas possam ter segurança e garantia que direitos remuneratórios não seja suprimidos”, disse Morais.

Eduardo Carneiro chegou a rejeitar uma emenda de George que trata sobre a obrigatoriedade de que a hora do professor seja hora aula e não hora relógio e a do deputado Bosco Carneiro (Republicanos) que derruba a necessidade do acordo judicial para implantação da Bolsa Desempenho a aposentados e pensionistas.

O Plenário, no entanto, derrubou a posição de Carneiro e aprovou a inserção das emendas no projeto proposto pelo Executivo e aprovado pela Casa de Epitácio Pessoa.