Aprovado projeto que proíbe influenciadores de divulgarem jogos estrangeiros na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que veda a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras na Paraíba. A aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado Wilson Filho, aconteceu na sessão itinerante da Assembleia Legislativa em Itaporanga, no Sertão paraibano, na noite desta terça-feira (19).

O texto da lei nº 1.507/2023 diz que “para fins de definição e aplicação desta lei, influenciadores digitais são pessoas físicas ou jurídicas que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10.000 (dez mil) seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a 10.000 (dez mil).”

O Art. 2º do projeto de lei cita que “o descumprimento acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 (dez) a 50 (cinquenta) Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicado pelos órgãos de proteção ao consumidor.” O projeto de lei foi aprovado após a repercussão nos últimos meses sobre o assunto com promessas de ganho de dinheiro fácil por parte de alguns aplicativos de jogos. 

Nas redes sociais circulam relatos de pessoas que contraíram dívidas para apostar em jogos on-line e ficaram prejudicadas. Na justificativa, o deputado Wilson Filho disse que um “aspecto relevante é o combate às atividades ilegais, uma vez que plataformas estrangeiras muitas vezes operam à margem da lei. A proibição de divulgação por influenciadores digitais cria uma barreira adicional contra a atuação dessas entidades, contribuindo para a fiscalização e controle mais efetivos por parte dos órgãos competentes.”

O projeto agora vai para a análise do governador João Azevêdo, que pode sancionar ou vetar a proposta.