Apple é multada em R$ 10 milhões por iPhone sem carregador

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O Procon-SP multou a Apple em R$ 10 milhões por vender os novos iPhones sem carregador. A empresa entende a prática como abusiva, baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O carregador foi retirado dos aparelhos da empresa no lançamento do iPhone 12, em 2020. Os aparelhos comprados após a mudança de postura da empresa vinham sem o adaptador da tomada, apenas com o cabo. Os fones de ouvido também foram retirados.

Segundo a big tech, a decisão faz parte dos “objetivos ambientais” da Apple, para se tornar 100% neutra na emissão de carbono até 2030 e reduzir o lixo eletrônico. Modelos do catálogo anteriores passaram também a ter apenas o cabo na caixa.

Com a chegada da linha iPhone 12 ao Brasil e o corte do carregador das caixas de diversos modelos de iPhones, o Procon solicitou à Apple que disponibilizasse carregadores a todos os usuários que comprassem um smartphone da marca e quisessem receber o acessório. Caso contrário, a empresa poderia abrir investigações para apurar desrespeitos ao CDC, o que acabaria em multa de até R$ 10,2 milhões.

Em nota, o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, afirmou que “a Apple precisa entender que no Brasil existem leis e instituições sólidas de Defesa do Consumidor. Ela precisa respeitar essas leis e essas instituições”.

De acordo com o comunicado do Procon-SP, a Apple não respondeu a perguntas sobre a redução no preço do aparelho iPhone 12 em razão da retirada do acessório; quais os valores do aparelho distribuído com e sem o adaptador e sobre a efetiva redução no número de adaptadores produzidos.

A Apple também foi multada por publicidade enganosa do iPhone 11 Pro. Vários consumidores reclamaram que seus aparelhos passaram a ter problemas ao entrar em contato com a água – ainda que a publicidade garantisse que o modelo fosse resistente à água.

Questionada, a Apple informou que a resistência à água não seria uma condição permanente do aparelho, podendo diminuir com o tempo; e que, para evitar danos líquidos, os consumidores devem deixar de nadar ou tomar banho com o smartphone.

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