O Congresso Nacional volta às atividades na próxima semana depois do recesso informal no mês de julho. Pautas como aprovação do Orçamento de 2024, reforma tributária e a retomada das discussões do projeto de lei das fake news estão na agenda dos parlamentares. O tema central, entretanto, deve ser o marco fiscal.

Aprovado com alterações no Senado antes do recesso, o marco fiscal precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados para, enfim, ser enviado à sanção presidencial. A aprovação é essencial para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja votada, uma vez que os parâmetros, as diretrizes e os efeitos econômicos do marco fiscal impactam diretamente o relatório da LDO.

Os senadores tiraram do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência em tecnologia. Segundo avaliação de técnicos da Câmara, isso pode gerar um impacto de R$ 73 bilhões e, por essa razão, o tema tem causado divergência entre os deputados.