APEA Protocola Requerimento à OAB-PB Solicitando Revisão do Prazo de Vencimento da Anuidade de 2025

A APEA – Associação dos Pequenos Escritórios de Advocacia e Advogados Autônomos (em formação) tomou uma importante iniciativa em defesa dos advogados paraibanos ao protocolar, nesta sexta-feira (19/01), o Requerimento 372/2025 junto à Presidência da OAB-PB. A solicitação formal pede a revisão do Art. 1º da Resolução 07/2024/CP, que fixa o vencimento da anuidade de 2025 para 30 de agosto, em favor da manutenção do prazo tradicional de 31 de dezembro.

Os Motivos do Requerimento

A APEA argumenta que a antecipação do vencimento para agosto traz impactos negativos, principalmente para os pequenos escritórios e advogados autônomos, cuja organização financeira é geralmente ajustada para o encerramento do exercício. Além disso, a medida quebra uma tradição consolidada e esperada pelos inscritos, afetando o planejamento de muitos profissionais.

“A mudança traz instabilidade para aqueles que dependem de fluxo de caixa regular e organização financeira no decorrer do ano. Queremos assegurar que direitos e expectativas dos advogados sejam respeitados”, explicou Claudio Britto, membro organizador da APEA.

Para o advogado civilista Pedro Cruz “ A iniciativa da fundação da associação dos pequenos escritórios e autônomos (Apea) surge como uma verdadeira luz, além de legítima, muitos advogados não são enxergados e têm suas vozes tolhidas ou desconsideradas, é o exemplo do que ocorreu com a resolução de n 07/2024, onde a anuidade fora antecipada de dezembro para o mês de agosto, ora, sabemos da grande dificuldade que o jovem advogado sofre para se consolidar no mercado de trabalho, uma medida dessa feita no calar da noite, vem como uma verdadeira bomba atômica, chega a ser cruel, e ao termos neste momento uma entidade representada pela associação APEA, legítima uma legião de advogados a serem ouvidos e participar desta e outras discussões para a advocacia, Finalizou Pedro Cruz.

Reconhecimento Positivo

A APEA aproveitou a oportunidade para parabenizar a OAB pela extensão do desconto de 20% no pagamento da anuidade até fevereiro, um avanço significativo para a classe. Contudo, reforça que tal benefício não deve ser acompanhado de alterações que comprometam práticas tradicionais e previsíveis, como o vencimento no final do ano.

Pedido

A APEA solicita que a OAB-PB reavalie o artigo mencionado e retorne o prazo de vencimento para 31 de dezembro de 2025, garantindo previsibilidade e alinhamento com práticas usuais, essenciais para a estabilidade da advocacia.

Sobre a APEA

A APEA – Associação dos Pequenos Escritórios de Advocacia e Advogados Autônomos é uma iniciativa em formação que visa unir esforços para defender os interesses da advocacia, promovendo a valorização dos pequenos escritórios e profissionais autônomos.

A ação já conta com o apoio de diversos advogados da Seccional Paraíba e busca fortalecer o diálogo entre os profissionais e a Ordem.