O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nesta sexta-feira (3) liberdade provisória ao tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Cid vai ter que continuar cumprindo uma série de restrições, como usar tornozeleira eletrônica e não se comunicar com outros investigados.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro está preso no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília e deve ser liberado ainda nesta sexta.
Na decisão, Moraes também mantém integralmente a delação premiada de Mauro Cid, pois, segundo o magistrado, “foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração, e a voluntariedade da manifestação de vontade” do delator.
Mauro Cid estava preso desde o dia 22 de março, por descumprir medidas cautelares e por obstrução da Justiça. Ele voltou à prisão depois do vazamento de áudios, revelados pela revista “Veja”, em que afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal durante depoimentos.
Segundo a decisão de Moraes, após a divulgação dos áudios, ao ser ouvido novamente pela Justiça, Cid confirmou o conteúdo da delação, e disse que as gravações, em que criticava Moraes e a atuação da Polícia Federal foram um mero “desabafo”. Por isso, o ministro decidiu manter os termos da colaboração.
Moraes afirma ainda que, apesar da gravidade da conduta de Cid, diante dos novos depoimentos e informações trazidas por ele à investigação após a publicação dos áudios, “não estão mais presentes os requisitos ensejadores da manutenção da prisão preventiva, afastando a necessidade da atual restrição da liberdade de ir e vir”.
Na decisão, Alexandre de Moraes mantém uma série de medidas cautelares que devem ser seguidas pelo militar, como:
Fonte: G1
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