Advogado especializado em Direito do Consumidor analisa os dois anos da Lei do Superendividamento

O superendividamento é uma situação na qual o consumidor acumula dívidas excessivas e não consegue mais honrar seus compromissos financeiros. Essa condição afeta milhares de pessoas ao redor do mundo, incluindo o Brasil.

Atualmente, o endividamento crônico tem um impacto negativo significativo na vida das pessoas. O superendividamento resulta em altos encargos financeiros, aumento das parcelas de empréstimos e financiamentos, além da inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes, dificultando a obtenção de crédito futuro e gerando restrições e complicações adicionais.

Em 1º de julho de 2021, foi sancionada a Lei do Superendividamento, nº 14.181/2021, um marco celebrado por juristas e especialistas na área. Essa legislação representa uma importante ferramenta para resgatar a dignidade de muitas pessoas que sofrem com o fardo do superendividamento.

No dia 1º de julho de 2023, a Lei completou seu segundo aniversário, marcando dois anos desde sua criação. Durante esse período, a legislação trouxe avanços significativos, permitindo a renegociação de dívidas por parte de muitos consumidores e estabelecendo regulamentações para a concessão de crédito.

No entanto, o advogado Leandro Carvalho ressalta que há áreas que necessitam de aprimoramento, levando em consideração a realidade econômica e social do país. O especialista destaca a importância de promover a educação financeira e incentivar o uso responsável do crédito, pois esses fatores têm um impacto direto na realidade enfrentada pelos consumidores.

O jurista enfatiza que um dos principais objetivos da legislação é disciplinar a concessão de crédito ao consumidor e estabelecer regras para a prevenção e tratamento do superendividamento. No entanto, é evidente que a lei ainda está longe de alcançar plenamente esse objetivo.

De acordo com informações divulgadas pelo Banco Central, a taxa de inadimplência aumentou de 4,2% em 2022 para 4,7% em 2023, afetando atualmente 48,5% das famílias com dívidas bancárias. Esses números representam um novo recorde e destacam a necessidade de medidas eficazes para enfrentar essa situação e buscar soluções que auxiliem na redução do endividamento da população.

O advogado conclui enfatizando a importância do contínuo aprimoramento do mercado de crédito, com o objetivo de proteger os consumidores e promover uma educação financeira adequada. Essa é uma medida fundamental para preservar a dignidade humana e evitar o acúmulo de dívidas insustentáveis nas famílias. Somente por meio de esforços conjuntos será possível estabelecer um ambiente mais justo e equilibrado, no qual o acesso ao crédito seja consciente e responsável.

*Leandro Carvalho é advogado especialista em Direito do Consumidor. Mestre em Direito e Desenvolvimento pelo UNIPÊ. Professor do Universitário e Assessor Jurídico do Procon de João Pessoa.

Com ClickPB