Adriano Galdino promulga lei que libera bebidas alcoólicas em estádios

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O presidente Adriano Galdino promulga, nesta terça-feira (18), a lei do deputado Edmilson Soares que libera o consumo e o comércio de bebidas alcoólicas dentro dos estádios e arenas do estado. A cerimônia de promulgação ocorrerá no Salão Nobre da Assembléia Legislativa da Paraíba às 9h.

O projeto de Lei 583/2019, foi aprovado no último dia 12 de dezembro e autoriza a comercialização de bebidas alcoólicas em copos de plástico descartáveis. “Fica autorizado o comércio e o consumo de bebidas, cujo o teor alcoólico não seja superior a 15%, por meio de fornecedores devidamente cadastrados e autorizados junto a Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel-PB) do governo estadual”.

Ainda de acordo com o projeto, além de registrar e atualizar fornecedores, o Sejel-PB terá que definir previamente os locais de comercialização e consumo de bebidas. Cada consumidor pode comprar até duas unidades de bebidas alcoólicas por vez e deve apresentar, sem exceção, um documento de identidade com foto que tenha mais de 18 anos de idade.

A propositura prevê “que o período para a comercialização das bebidas é duas horas antes de começar a partida até 15 minutos depois da finalização do jogo. O consumidor só terá direito, por lei, de consumir apenas em copos de plástico de, no máximo, 500ml, bem como só será permitido também a venda de duas unidades de bebidas alcoólicas, por vez.

Nos eventos realizados sob a responsabilidade dos clubes, eles devem investir anualmente 0,5% (zero ponto cinco por cento) da receita total da venda de bebidas alcoólicas nos estádios daquele ano em campanhas educativas de uso moderado, dirigir embriagado e contra a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.