Ações do Ministério Público pedem que atividades em quatro escolas de CG sejam suspensas

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Ações do Ministério Público pedem que atividades em quatro escolas de CG sejam suspensas – Foto: Reprodução

A Promotoria de Educação de Campina Grande ajuizou ações civis públicas, com o objetivo de suspender as atividades em quatro escolas particulares da cidade. Segundo as ações, as unidades de ensino estão funcionando sem autorização devida, durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

A promotora de Justiça Luciara Simeão Moura explicou que as ações são parte do trabalho de fiscalização e acompanhamento das unidades de ensino infantil, que estejam com irregularidades junto a órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Inspetoria de Ensino ou Conselho de Educação de Campina Grande.

Todas as escolas de ensino infantil de Campina Grande foram fiscalizadas, sendo constatadas irregularidades em 22 delas. A Promotoria da Educação realizou, no início do mês de novembro, uma audiência com os proprietários para tratar da regularização de escolas. A fiscalização ocorreu após o Ministério Público receber informações de que as escolas estavam funcionando de forma irregular.

As unidades foram acionadas judicialmente, mas não encaminharam representantes à audiência. A partir de então, inquéritos civis relacionados a sete escolas foram arquivados, pelo fato de algumas escolas não estarem mais funcionando, ou por terem comprovado a regularização.

As outras unidades informaram que providências estavam tomando, a fim de obterem a regularização junto ao Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária. A promotoria afirmou que está aguardando as comprovações dos ajustes.

As escolas de educação infantil da rede privada de Campina Grande foram autorizadas a retornarem às aulas presenciais no último dia 7 de outubro, após flexibilização autorizada pela prefeitura. Já no último dia 26 de novembro um novo decreto passou a permitir as aulas para alunos do ensino fundamental I, a partir do início de dezembro.

Com Jornal da Paraíba