Prefeito tem 15 dias para explicar outdoor de promoção pessoal pago com verba pública
Prefeito tem prazo final para justificar uso de dinheiro público em outdoor
O prefeito de Cachoeira dos Índios, no interior da Paraíba, Alyson Francisco, tem 15 dias para apresentar explicações ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre um outdoor instalado na entrada da cidade. A peça publicitária exibe a fotografia do gestor e as cores de sua campanha eleitoral. A investigação visa apurar se a instalação foi custeada com verbas públicas, o que configuraria promoção pessoal e violação de princípios constitucionais.
O que está sendo investigado?
A Promotoria de Justiça de Cajazeiras instaurou um inquérito civil público após receber uma denúncia anônima. O órgão ministerial busca esclarecer se houve uso indevido da máquina pública para fins individuais. Como parte da apuração, a Procuradoria-Geral do município foi notificada para apresentar contratos e comprovantes de pagamento, caso o outdoor tenha sido pago com dinheiro do contribuinte.
Quais os próximos passos e prazos?
- Prazo para explicação: 15 dias para a Procuradoria-Geral de Cachoeira dos Índios.
- Defesa do prefeito: Alyson Francisco também será notificado para apresentar sua defesa no mesmo período.
- Investigação: O inquérito civil público apura o uso de verbas públicas em promoção pessoal.
Como a prefeitura deve proceder?
A prefeitura precisa comprovar a origem dos recursos utilizados na instalação do outdoor. Caso a peça publicitária tenha sido, de fato, paga com dinheiro público, o município deverá apresentar os contratos e notas fiscais correspondentes. A promotora Sarah Araújo Viana de Lucena assina a portaria de instauração do inquérito, publicada nesta segunda-feira (20).
O caso aponta para a necessidade de transparência no uso dos recursos públicos. A investigação busca garantir que a administração municipal atue estritamente dentro da legalidade e dos princípios éticos.
Por medida de cautela para não comprometer o andamento das investigações, a Promotoria de Justiça decretou sigilo sobre o procedimento investigatório.
