João Pessoa: Prefeitura convoca audiência pública sobre limite de altura de prédios na orla após decisão do STF

Audiência pública em João Pessoa vai debater limites de altura na orla, após decisão do STF

A Prefeitura de João Pessoa anunciou a realização de uma audiência pública para discutir as regras que definem a altura máxima de construções na orla da Capital. O encontro está marcado para a próxima sexta-feira, 27 de outubro, às 8h30, na Estação Cabo Branco, localizada no bairro Altiplano.

O principal foco do debate será o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), conhecido como a “Lei do Gabarito”. Esta norma estabelece os limites de construção na faixa de até 500 metros do litoral, uma área de grande interesse para moradores e investidores.

A iniciativa visa ouvir a população, especialistas e entidades representativas para aprimorar a aplicação da lei e assegurar maior transparência no processo de licenciamento e planejamento urbano. A discussão ganha destaque após uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão do STF revalida “Lei do Gabarito” e impulsiona audiência pública

A audiência pública ocorre em um contexto importante, após o ministro Edson Fachin, do STF, ter suspendido parcialmente os efeitos de um acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Esse acórdão havia declarado o artigo 62 da LUOS como inconstitucional, gerando incertezas.

A Prefeitura de João Pessoa argumentou perante o STF que a suspensão da lei causou **insegurança jurídica** e afetou negativamente mais de 200 processos no setor da construção civil. Diante disso, o ministro Fachin determinou a validade dos alvarás e licenças já emitidos até o julgamento final da ação.

O que é a “Lei do Gabarito” e por que ela é importante?

A “Lei do Gabarito” na orla de João Pessoa é fundamental para o planejamento urbano e a preservação da paisagem litorânea. Ela define a **altura máxima permitida para edifícios** em uma zona específica, buscando equilibrar o desenvolvimento imobiliário com a qualidade de vida e a estética da cidade.

A discussão sobre os limites de altura é complexa, envolvendo interesses diversos. Por um lado, o setor da construção civil busca oportunidades de investimento e crescimento. Por outro, a sociedade civil e órgãos de planejamento urbano se preocupam com o adensamento, o impacto visual e a **preservação do patrimônio natural e cultural**.

Participação popular e transparência no processo decisório

A audiência pública na Estação Cabo Branco é um convite para que todos os interessados apresentem suas opiniões e sugestões. A Prefeitura busca, com este diálogo, construir um consenso e **aprimorar a aplicação da norma**, garantindo que as decisões sobre o futuro da orla sejam tomadas de forma mais democrática e transparente.

A expectativa é que o debate promova um entendimento mais aprofundado sobre os desafios e as oportunidades relacionados ao desenvolvimento urbano na orla de João Pessoa, buscando soluções que beneficiem a cidade como um todo, conforme informações divulgadas pela própria Prefeitura.