Paraíba: Justiça Concede 28 Medidas Protetivas por Dia em 2026 Contra Violência Doméstica

Justiça da Paraíba acelera concessão de medidas protetivas em 2026, com média diária de 28 decisões.

A busca por segurança para mulheres vítimas de violência doméstica na Paraíba tem se traduzido em ações judiciais rápidas. Em 2026, o Tribunal de Justiça do estado já registrou a concessão de 1.981 medidas protetivas de urgência. Este número impressionante aponta para uma média diária de 28 decisões voltadas à proteção de mulheres em situação de risco.

Os dados, divulgados pelo Observatório de Violência Doméstica da Corte, revelam um cenário onde a agilidade na resposta do Judiciário é fundamental. As medidas protetivas, previstas na Lei Maria da Penha, são ferramentas essenciais para garantir a integridade física e psicológica das vítimas, podendo incluir desde o afastamento do agressor até a proibição de contato.

A persistência da violência, no entanto, é um desafio constante. O levantamento também aponta para a gravidade do descumprimento dessas ordens. Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça, somente em 2026, o Judiciário paraibano já julgou 21 casos de descumprimento e recebeu 89 novos processos relacionados a esse crime, que é previsto em lei desde 2018 e pode acarretar pena de detenção.

Aumento de Casos de Descumprimento e o Cenário de 2025

O ano de 2025 foi marcado por um aumento expressivo nos casos de descumprimento de medidas protetivas. Ao longo do ano passado, foram registrados 712 novos processos, o que representa um crescimento de 177% em comparação com 2024, quando houve 257 novos registros. Esse dado evidencia a necessidade de vigilância contínua e de punições eficazes.

Paralelamente, o volume de decisões judiciais em prol das vítimas também foi elevado em 2025. A Justiça da Paraíba concedeu mais de 10,6 mil medidas protetivas, mantendo uma média diária de 29 decisões. Essa quantidade demonstra o empenho do Judiciário em atender às demandas, mesmo diante de um número crescente de casos.

Feminicídios e Medidas Protetivas: Uma Análise Complexa

Apesar da existência e da concessão de medidas protetivas, o problema do feminicídio persiste. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicou que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil possuíam medida protetiva ativa no momento do crime. Na Paraíba, esse índice foi de 11% no mesmo período.

É importante notar uma evolução nos dados mais recentes. Em 2025, conforme informações da Coordenação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher da Paraíba, nenhuma das 36 vítimas de feminicídio registradas no estado possuía medida protetiva em vigor no momento do assassinato. Este dado, embora positivo, não diminui a urgência em fortalecer as redes de proteção e o acompanhamento das vítimas.

A **média de 28 medidas protetivas concedidas por dia em 2026** na Paraíba é um reflexo da atuação do sistema de justiça diante da violência doméstica. Contudo, a análise dos dados de descumprimento e a relação com os casos de feminicídio reforçam a necessidade de um esforço contínuo e integrado entre Poder Judiciário, órgãos de segurança e sociedade civil para erradicar a violência contra a mulher.