OAB-PB Cobra Investigação Rigorosa de Autoridades no STF sobre o Caso Master: ‘Ninguém Está Acima da Lei’
Em um encontro crucial com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais reafirmaram seu compromisso com a justiça e a transparência.
A principal pauta da reunião, realizada na última segunda-feira (9), girou em torno da exigência de uma **investigação de autoridades** em relação aos desdobramentos da chamada Operação Compliance Zero, que apura um suposto esquema criminoso envolvendo o Banco Master.
A entidade demonstrou profunda preocupação com a integridade do sistema judicial e a confiança pública, conforme informações divulgadas após o encontro.
OAB-PB Lidera Apelo por Transparência no Caso Master
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, foi um dos três líderes seccionais escolhidos para expressar a posição da Ordem. Ele manifestou a ‘profunda preocupação da Ordem com os fatos que vêm à tona envolvendo um ministro do Supremo e outras autoridades da República na operação Compliance’.
Targino enfatizou a indignação da OAB e o pedido para que ‘todos os fatos sejam rigorosamente e imediatamente apurados, em nome da preservação da autoridade do próprio Supremo e da confiança social que há de ser depositada no Tribunal’.
Ele complementou que a apuração é fundamental ‘pelo entendimento de que em uma República, nenhuma autoridade está acima da lei e do seu dever de prestar contas à a sociedade dos fatos que lhe envolvem’, reforçando a importância da **investigação de autoridades** sem privilégios.
Defesa da Advocacia e Acesso à Justiça
Além da demanda por rigor nas investigações do caso Master, o encontro abordou outros temas relevantes para o exercício da advocacia e o acesso à justiça. Foi discutida a revisão de um trecho da Resolução nº 591 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa resolução tem sido alvo de críticas por restringir sustentações orais, prejudicando o pleno exercício da advocacia. A OAB solicitou que o CNJ avalie ajustes na norma para garantir que o pedido de destaque, formulado por um advogado, seja automático, sem depender de uma decisão do relator.
A entidade também defendeu o estabelecimento de um prazo para que todos os tribunais implementem a divulgação, em tempo real, dos votos proferidos nas sessões virtuais, visando maior transparência e previsibilidade para os profissionais do direito.
Fim dos Inquéritos de Duração Indefinida
Outro ponto crucial debatido foi o arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, com destaque para o Inquérito nº 4.781, conhecido como o Inquérito das Fake News. A OAB tem demonstrado ‘extrema preocupação institucional com a permanência e a conformação jurídica de investigações de longa duração’.
Em fevereiro deste ano, a OAB já havia encaminhado um ofício ao STF solicitando a conclusão dessas investigações e pedindo que não sejam instaurados novos procedimentos com características semelhantes.
O documento ressaltou que o Inquérito nº 4.781 ‘nasceu em contexto excepcional’ e que, por isso, sua condução e permanência no tempo ‘reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal’.
