MP da Paraíba Investiga Prefeitura de São José de Piranhas por Suspeita de Servidores Fantasmas e Pagamento Indevido
Ministério Público da Paraíba investiga Prefeitura de São José de Piranhas em caso de possíveis servidores fantasmas.
A Prefeitura de São José de Piranhas, localizada no Sertão da Paraíba, está sob investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão instaurou um inquérito civil para apurar a existência de servidores comissionados que estariam recebendo salários sem, de fato, prestar serviços à administração municipal.
A investigação teve início após o recebimento de uma notícia de fato que apresentava indícios de que pessoas nomeadas para cargos de confiança poderiam não estar exercendo suas funções regulares, apesar de estarem recebendo remuneração com verbas públicas. A Promotoria de Justiça do município busca esclarecer a situação.
A portaria que formalizou a abertura do inquérito foi assinada pela promotora de Justiça substituta Laura Afonso Tavares Borges. O objetivo é aprofundar as apurações e coletar elementos que possam confirmar ou descartar as irregularidades apontadas na estrutura administrativa da prefeitura. Conforme informação divulgada pelo MPPB, a atuação visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
MPPB Requisita Documentos Cruciais da Gestão Municipal
Como parte das diligências iniciais, o Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Administração uma série de documentos essenciais para a análise do caso. Entre os materiais requisitados, destacam-se cópias das folhas de pagamento, as portarias de nomeação dos servidores comissionados e eventuais relatórios de frequência.
O órgão ministerial também requereu uma relação atualizada de todos os cargos comissionados existentes na prefeitura. Essa lista deve conter informações detalhadas, incluindo o nome do ocupante, o cargo, a data de nomeação, o valor da remuneração e o local de lotação do servidor. A expectativa é que toda a documentação seja enviada em um prazo de até 15 dias.
Possíveis Consequências para Irregularidades Confirmadas
Caso as investigações confirmem a existência de irregularidades, o Ministério Público da Paraíba poderá adotar medidas significativas. Essas medidas podem variar desde recomendações administrativas, visando a correção das falhas, até a instauração de ações judiciais.
Entre as ações judiciais cabíveis, estão as que visam a responsabilização por improbidade administrativa. O objetivo do MPPB é assegurar a **transparência e a legalidade** na gestão dos recursos públicos, combatendo práticas que possam configurar desvio ou mau uso do dinheiro público em São José de Piranhas.
