Projeto de Lei Aumenta Pena Máxima para Violência Doméstica para 50 Anos

Projeto de Lei Raphaella Brilhante endurece penas para agressores

Um novo projeto de lei, batizado de “Raphaella Brilhante”, foi protocolado com o objetivo de aumentar o rigor contra condenados por violência doméstica. A proposta busca ampliar o tempo máximo de prisão e dificultar a progressão de regime para esses crimes.

O que muda com a nova proposta?

A principal alteração sugerida no Código Penal eleva o teto máximo de cumprimento de pena em regime fechado. Atualmente em 40 anos, a proposta é de aumentar esse limite para 50 anos. Além disso, a progressão de regime para os condenados por esses crimes se tornará mais rígida.

Criação de crime de instigação

O texto, elaborado pelo jurista Hamilton Calazans, também introduz o crime de instigação por terceiros no contexto de violência doméstica. Isso significa que quem incentivar ou auxiliar agressões contra a mulher poderá ser punido com até dois anos de prisão.

Agravantes e medidas protetivas

A pena para quem instigar ou auxiliar nas agressões poderá ser aumentada em 50% caso o crime ocorra enquanto a vítima estiver sob vigência de medida protetiva. Essa medida visa coibir ações de agressores que desrespeitam as proteções legais concedidas à vítima.

Inspiração no caso Raphaella Brilhante

A iniciativa legislativa foi inspirada no caso da médica paraibana Raphaella Brilhante. Ela denunciou publicamente as agressões que sofreu de seu ex-companheiro, o cantor João Lima, durante o período em que foram casados. O caso ganhou repercussão e impulsionou a discussão sobre o endurecimento das leis.

Segundo o senador Efraim Filho (União), responsável por protocolar o projeto de lei, a proposta visa enrijecer as penas de condenados por crimes de violência doméstica, tornando o sistema mais justo e seguro para as vítimas.