Ônibus Escolar Quase Capota na PB: Motorista Comissionado Sob Investigação por Desvio de Função e Risco aos Alunos

Acidente com ônibus escolar em Lagoa de Dentro (PB) gera investigação sobre possível desvio de função do motorista.

Um ônibus escolar da rede municipal de Lagoa de Dentro, na Paraíba, esteve envolvido em um grave incidente que quase resultou em capotamento e deixou uma estudante ferida. O ocorrido em 8 de setembro de 2025, enquanto o veículo retornava do Sítio Milhã, na zona rural do município, desencadeou uma série de investigações.

A principal suspeita recai sobre o desvio de função do motorista, que seria um servidor comissionado. A legislação de trânsito exige requisitos específicos para a condução de transporte escolar, como habilitação compatível e curso especializado, o que está sendo apurado.

A investigação busca verificar se o servidor comissionado possuía as qualificações necessárias e se a sua designação para dirigir o ônibus escolar seguiu os trâmites legais. O caso ganha ainda mais relevância com a participação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) na análise das informações.

Conforme informações obtidas junto ao TCE-PB, o servidor ocupava um cargo em comissão que diverge da função de motorista. Essa situação pode configurar desvio de função, uma irregularidade que atenta contra os princípios da administração pública, como a legalidade e a moralidade.

Apuração detalhada dos requisitos legais para motoristas escolares

O inquérito civil instaurado visa apurar minuciosamente se houve alguma irregularidade na autorização para que o servidor assumisse a direção do ônibus escolar. A análise se baseia nos artigos 136 a 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Esses artigos estabelecem de forma clara que condutores de transporte escolar devem possuir habilitação compatível com a categoria do veículo e, obrigatoriamente, um curso especializado válido. A falta desses requisitos pode invalidar a condução do veículo.

Tribunal de Contas avalia a legalidade da nomeação do servidor

O envolvimento do TCE-PB na investigação é crucial para determinar a legalidade do vínculo funcional do servidor com a Prefeitura. A constatação de que ele exercia um cargo comissionado distinto da função de motorista é um ponto central na apuração.

Caso se confirme o desvio de função, as consequências podem ser sérias, incluindo possíveis medidas na esfera cível e até mesmo um ato de improbidade administrativa, dependendo do desfecho da investigação.

Detran-PB é acionado para verificar a validade do curso obrigatório

Para complementar a investigação, foram solicitadas informações ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB). O objetivo é verificar a regularidade do curso obrigatório para motoristas escolares na data do ocorrido.

A confirmação da validade e da realização do curso é fundamental para comprovar se o motorista estava apto a dirigir o veículo escolar naquele momento. A falta ou a irregularidade neste curso também pode acarretar em sanções.

Aluna ferida e comunidade escolar em alerta após o incidente

O acidente, que felizmente não teve consequências mais graves, serviu como um alerta para a comunidade escolar e para as autoridades locais. A segurança dos estudantes no transporte escolar é uma prioridade que não pode ser comprometida por falhas administrativas ou pela condução inadequada dos veículos.

A expectativa agora é que a investigação seja conduzida com rigor e transparência, a fim de garantir que os responsáveis sejam identificados e que medidas preventivas sejam tomadas para evitar que casos semelhantes voltem a ocorrer, assegurando a segurança e a integridade dos alunos.