João Pessoa Revoluciona com Alvará de Construção Automático: Construções de Baixo Impacto Mais Rápidas com Inovação Digital
João Pessoa agiliza licenciamento urbanístico com emissão automática de alvará de construção
A Prefeitura de João Pessoa deu um passo significativo rumo à desburocratização e modernização de seus serviços. Através de um decreto publicado nesta terça-feira (24), o município regulamentou um procedimento simplificado para o licenciamento urbanístico de usos considerados de baixo impacto.
A principal novidade é a possibilidade de emissão automática do alvará de construção, utilizando um sistema digital inovador. Essa medida promete reduzir drasticamente o tempo de espera para quem busca regularizar ou iniciar construções de menor porte na capital paraibana.
A iniciativa, divulgada conforme a publicação oficial, visa otimizar o processo, tornando-o mais eficiente e transparente para os cidadãos e empreendedores. A expectativa é que a nova norma impulsione o setor da construção civil na região. Conforme informação divulgada pela própria prefeitura, o decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
O que o novo decreto abrange?
O procedimento simplificado se aplica a diversas tipologias de construções e usos. Estão incluídos na norma a emissão de **alvará de construção** para habitações unifamiliares (H1) e bifamiliares (H2). Além disso, edificações multifamiliares com área de até 350m² ou que contenham até seis unidades habitacionais também se beneficiam.
Outras obras e usos contemplados pelo rito declaratório são muros, canteiro de obras, estande de vendas, usos institucionais e até mesmo processos de demolição. A liberação automática do alvará de construção depende da validação eletrônica de alguns documentos essenciais, como a titularidade do imóvel e declarações de responsabilidade técnica.
O processo também requer o aceite formal das partes envolvidas e o devido recolhimento das taxas administrativas. A **emissão automática de alvará de construção** representa um avanço na agilidade dos trâmites municipais.
Responsabilidades e Exceções
O decreto estabelece claramente que a **responsabilidade pelas informações** prestadas no processo de licenciamento é solidária. Isso significa que proprietários, possuidores e os responsáveis técnicos compartilham o ônus em caso de irregularidades, podendo sofrer sanções administrativas e criminais.
No entanto, a norma também define algumas restrições. Imóveis localizados em áreas de tombamento histórico, zonas de proteção ambiental, na faixa da orla marítima ou que estejam sob processo de desapropriação **não poderão utilizar o rito declaratório** simplificado para a emissão do **alvará de construção**.
Gestão e Fiscalização Digital
A Secretaria de Planejamento (SEPLAN) da Prefeitura de João Pessoa ficará encarregada da **gestão da plataforma digital** que operacionaliza o sistema de emissão automática de **alvará de construção**. A SEPLAN terá a prerrogativa de realizar auditorias, reanálises e fiscalizações a qualquer momento, garantindo a conformidade dos processos.
Essa estrutura de gestão digital assegura que a inovação traga segurança jurídica e administrativa para o município, mantendo o controle sobre as construções licenciadas. A modernização do processo de **alvará de construção** é um marco para a cidade.
Contexto Político das Demissões
Em um contexto paralelo, o prefeito Cícero Lucena promoveu exonerações de assessores ligados a antigos aliados políticos. As demissões ocorreram em secretarias como a de Direitos Humanos e a de Gestão Governamental, além da sub-coordenadoria do Sine. Essas movimentações, publicadas no Diário Oficial do Município, indicam reconfigurações na estrutura de poder da gestão municipal, ocorridas na véspera da publicação do decreto sobre o alvará de construção.
