Auditores da Receita Federal Rebatem STF: “Não somos bodes expiatórios” em Ação Contra Servidores
Auditores da Receita Federal criticam ação patrocinada pelo STF contra servidores: ‘Bodes expiatórios’
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) manifestou profunda preocupação com as recentes medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra servidores suspeitos de vazamento de dados fiscais de parentes de integrantes da Corte.
Segundo a Unafisco, as investigações encontram-se em fase preliminar pela própria Receita Federal. Portanto, a entidade reforça a importância de respeitar o devido processo legal e a presunção de inocência, evitando que servidores sejam transformados em alvos antes da conclusão das apurações.
A associação relembra um caso semelhante ocorrido em 2019, onde auditores fiscais foram afastados e posteriormente reintegrados após a acusação de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF se mostrar sem lastro probatório. Conforme informação divulgada pelo Estadão, o Supremo constatou diversos acessos ilícitos ao sistema da Receita Federal, seguidos de vazamento de informações sigilosas.
Medidas Cautelares Questionadas pela Unafisco
Em nota oficial, a Unafisco declarou que a adoção de medidas cautelares gravosas contra Auditores-Fiscais em um contexto ainda de análise preliminar é motivo de grande apreensão. A entidade defende que eventuais irregularidades sejam rigorosamente apuradas, mas sempre com observância estrita do devido processo legal.
A associação enfatiza que a aplicação de sanções cautelares extremas exige uma fundamentação robusta e um lastro probatório consistente. A Unafisco argumenta que os Auditores-Fiscais não devem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes que as investigações sejam concluídas.
O Caso: Vazamento de Dados Fiscais no STF
A Receita Federal informou oficialmente ter detectado a violação de informações de autoridades protegidas por sigilo. Embora não tenha especificado os alvos, apurou-se que houve quebra de sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e do filho de outro ministro da Corte.
O Supremo Tribunal Federal divulgou os nomes de quatro servidores públicos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes, suspeitos de acessarem ilegalmente as informações. Estes servidores foram afastados de suas funções e tiveram seus sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados.
Proibições e Restrições Impostas aos Servidores
Os quatro servidores investigados enfrentam severas restrições. Estão proibidos de sair das cidades onde residem, obrigados ao recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana. Seus passaportes foram retidos, e eles estão impedidos de deixar o país e de acessar as dependências do Serpro e da Receita Federal.
A Unafisco reitera que a Receita Federal é um órgão de Estado e que seus servidores não podem ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais ou disputas que não lhes dizem respeito. A entidade busca garantir a proteção dos direitos dos auditores fiscais durante o processo investigativo.
