João Azevêdo libera 10% de reajuste salarial para servidores da Paraíba em 2026, incluindo forças de segurança e educação
Governo da Paraíba anuncia reajuste salarial de 10% para servidores estaduais em 2026
O governador João Azevêdo (PSB) confirmou nesta segunda-feira (2) um reajuste salarial linear de 10% para todos os servidores do Estado da Paraíba. O anúncio, feito durante o programa Conversa com o Governador, da Tabajara FM, abrange diversas categorias e inclui um piso salarial inicial não inferior ao mínimo nacional.
A Medida Provisória, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, estabelece a menor remuneração em valor não inferior ao salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 para o próximo ano. Esta iniciativa representa um impacto anual de R$ 38.042.154,98 na folha de pagamento do Estado.
O reajuste linear de 10% se estende a todas as categorias do quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, incluindo servidores da administração direta e indireta. Profissionais da educação, militares, policiais civis, policiais penais e profissionais da saúde, assim como servidores inativos, pensionistas e cargos comissionados, serão beneficiados. Conforme informação divulgada pelo Governo, o impacto anual na folha de pagamento totaliza R$ 739.498.108,75.
Benefícios para Forças de Segurança e Educação
Para as forças de segurança pública, além do aumento linear, a Medida Provisória prevê a incorporação do valor remanescente da Parcela Provisória de Incorporação (PPI) aos vencimentos e soldos. Foi autorizado também um reajuste de 10% na bolsa dos guardas militares da reserva, com um impacto anual de R$ 54.810.357,89.
No setor da educação, o reajuste linear de 10% supera o índice de 5,4% definido pelo Governo Federal para o piso nacional da categoria em 2026. Professores e demais profissionais do magistério estadual terão suas tabelas de vencimentos reajustadas neste percentual. Adicionalmente, profissionais contratados por excepcional interesse público, os chamados professores prestadores, que aderiram ao acordo firmado, passarão a receber o Piso Nacional para jornada de 30 horas, no valor de R$ 3.847,97, a partir de março, com impacto anual de R$ 19.726.476,29.
A incorporação dos valores remanescentes da PPI para os profissionais da educação também está prevista a partir de junho, conforme acordo com a categoria, gerando um impacto adicional de R$ 37.883.971,48 em 2026. Ao todo, a implementação da Medida Provisória acrescenta R$ 1.134.582.526,23 às despesas com pessoal em 2026, beneficiando mais de 100 mil servidores e suas famílias.
Reestruturação de Carreiras e Valorização Profissional
O Governo do Estado reafirmou seu compromisso com a valorização das carreiras públicas através da revisão dos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCRs). Foram contemplados 661 servidores de nível superior do Grupo ANS, com uma correção de 100% na tabela de vencimentos. Outros 146 servidores do Grupo de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) terão uma revisão de 50%.
A implantação do PCCR para 1.541 servidores Técnicos Administrativos também foi anunciada, visando restabelecer a proporcionalidade histórica da remuneração da categoria e ampliar as possibilidades de progressão. Estas ações beneficiam 2.348 servidores ativos, inativos e pensionistas, com um custo anual de R$ 46.592.666,28.
Essas iniciativas se somam às medidas de dezembro, que incluíram a revisão de vencimentos para 132 servidores do Grupo Ocupacional Divulgação e Promoção (DPS), equiparando sua remuneração à da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), e a implantação do PCCR para 115 servidores da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba. Estas ações anteriores geraram um impacto adicional de R$ 14.393.407,46 anuais na folha de pagamento.
Segundo o Governo do Estado, esses avanços são fruto de uma gestão fiscal responsável, que permite conciliar a valorização do servidor, a manutenção das carreiras públicas e o equilíbrio das contas estaduais. A Paraíba demonstra um compromisso contínuo com o serviço público e seus trabalhadores.
