Farmácia Popular em Alerta: Idosos NÃO precisam de nova identidade para medicamentos gratuitos; fiscalização surpresa começa
Operação Orla Limpa notifica Sal e Brasa em João Pessoa e outros estabelecimentos por irregularidades ambientais
A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) intensificou suas fiscalizações na orla de João Pessoa através da Operação Orla Limpa. Durante as vistorias realizadas nos bairros de Cabo Branco e Miramar, dois estabelecimentos comerciais foram notificados por descumprimento de normas ambientais. Um deles, o restaurante Sal e Brasa Churrascaria, recebeu notificações para limpeza e manutenção de caixas de gordura, impermeabilização de caixa de passagem e desligamento de tubulações de drenagem conectadas ao esgoto.
O Residencial Tiffanny também foi notificado para corrigir seu sistema hidrossanitário e multado pelo lançamento de efluentes em desacordo com as leis. A Sudema estabeleceu prazos curtos para as adequações, variando de 24 horas a 15 dias, dependendo da exigência. O não cumprimento poderá acarretar em multas, embargo de atividades e suspensão de licenças ambientais.
A Operação Orla Limpa é uma iniciativa do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e conta com o apoio de diversos órgãos estaduais e municipais, como a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) de João Pessoa. O objetivo principal é prevenir e corrigir irregularidades ambientais, especialmente no que tange ao descarte de efluentes e à manutenção de caixas de gordura em empreendimentos da orla.
Sal e Brasa e Residencial Tiffanny recebem notificações da Sudema
O restaurante Sal e Brasa Churrascaria foi notificado pela Sudema e tem 72 horas para realizar a limpeza e manutenção das caixas de gordura, além de 15 dias para impermeabilizar a caixa de passagem e desligar tubulações de drenagem conectadas ao esgoto. Já o Residencial Tiffanny foi notificado para correção do sistema hidrossanitário e multado pelo lançamento de efluentes em desacordo com as normas, com um prazo de 24 horas para readequação.
Operação Orla Limpa foca em efluentes e caixas de gordura
A Operação Orla Limpa visa avaliar a adequação das ligações de esgoto nos empreendimentos comerciais localizados na orla de João Pessoa. Uma atenção especial é dada à manutenção das caixas de gordura para evitar transbordamentos e contaminação ambiental. Outros aspectos de irregularidades ambientais também são analisados durante as vistorias. A próxima ação está prevista para o bairro de Manaíra.
Farmácia Popular: Idosos não precisam da nova CIN para medicamentos gratuitos
Em paralelo às ações ambientais, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) e o Procon/PB iniciaram visitas técnicas surpresa a estabelecimentos farmacêuticos credenciados no programa Farmácia Popular. O objetivo é coibir a exigência indevida da nova Carteira de Identificação Nacional (CIN) para que idosos tenham acesso a medicamentos gratuitos. A exigência da CIN tem sido denunciada ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Procon/PB, levando idosos a cogitarem gastos com a nova identidade para não perderem o acesso a medicamentos essenciais.
Entendimento consensual garante acesso a medicamentos mesmo sem a CIN
Um entendimento consensual, consolidado em reunião com o MPF, MPPB, órgãos de defesa do consumidor e representantes do setor farmacêutico, confirmou que idosos que ainda não possuem a CIN não podem ter o acesso negado aos medicamentos do Farmácia Popular. Os modelos antigos de RG continuam válidos nacionalmente até 2032, e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo vencida, também é aceita como documento de identificação civil, desde que seja oficial, legível e com assinatura compatível. As farmácias se comprometeram a reforçar o treinamento de suas equipes e a afixar avisos informando sobre a não obrigatoriedade da CIN.
