MPPB Suspende Mutirões Oftalmológicos em Hospital de Campina Grande Após Graves Intercorrências em Pacientes do SUS

MPPB determina suspensão de mutirões oftalmológicos em hospital de Campina Grande após graves sequelas em pacientes do SUS

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve uma decisão judicial que determina a suspensão imediata de novos mutirões e procedimentos oftalmológicos invasivos coletivos no Hospital de Clínicas de Campina Grande. A medida visa garantir a segurança e a qualidade do atendimento aos pacientes, especialmente aqueles atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão, concedida pela Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, atende a um pedido de tutela antecipada de urgência feito pelo MPPB. A suspensão vigorará até que o hospital comprove a total regularização de suas condições estruturais, sanitárias, técnicas e profissionais, conforme apontado em relatórios da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PB).

O pedido ministerial surge após a constatação de graves intercorrências com pacientes submetidos a um mutirão oftalmológico em maio de 2025. As complicações incluíram infecções severas, perda significativa de visão e até casos de cegueira, gerando grande preocupação com a saúde pública na região. Conforme informação divulgada pelo MPPB, a ação civil pública foi proposta pela promotora de Justiça Adriana Amorim.

Irregularidades e Danos Graves Preocupam Autoridades

A ação civil pública foi movida em face do Estado da Paraíba e da Fundação Rubens Dutra Segundo, responsáveis pela gestão do Hospital de Clínicas. O foco principal está nas irregularidades identificadas durante um mutirão oftalmológico realizado em 15 de maio de 2025, que resultou em sérios problemas de saúde para pacientes do SUS. Os relatos indicam intercorrências graves no pós-operatório, como infecções severas, perda de acuidade visual e casos de cegueira.

A promotora de Justiça Adriana Amorim, atuante na defesa da saúde em Campina Grande, destacou que a ação é um desdobramento de um Inquérito Civil Público e tem como objetivo primordial a defesa da saúde pública, prevenindo a ocorrência de novos casos. A decisão judicial ressaltou a probabilidade do direito e o perigo de dano, além da responsabilidade objetiva do Estado pela omissão na fiscalização e falhas na segurança do serviço.

Assistência Imediata e Integral aos Pacientes Afetados

A decisão interlocutória também exige que o Estado da Paraíba e a Fundação Rubens Dutra Segundo garantam, de forma solidária e imediata, a assistência médica especializada em oftalmologia para todos os 62 pacientes atendidos no mutirão. Este suporte abrange também o auxílio psicológico e social, sem qualquer custo para os pacientes.

A assistência inclui consultas, exames, cirurgias reparadoras, fornecimento de medicamentos, próteses e quaisquer outros insumos necessários para mitigar os danos sofridos. A medida busca assegurar que os pacientes recebam todo o cuidado necessário para sua recuperação e bem-estar, minimizando as consequências das intercorrências ocorridas.

Sanções e Apuração de Responsabilidades

Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil, com um limite inicial de R$ 1 milhão. Além disso, outras sanções administrativas e criminais poderão ser aplicadas aos gestores considerados responsáveis. O MPPB também requisitou a instauração de um inquérito policial para apurar responsabilidades criminais e solicitou ao CRM-PB a averiguação da conduta ético-profissional da médica envolvida.

A promotora de Justiça informou que alguns pacientes já ingressaram com ações individuais buscando reparação pelos danos, e que outros pacientes que sofreram com as complicações podem seguir o mesmo caminho, buscando a devida compensação pelos prejuízos à sua saúde e qualidade de vida.