PT prioriza mudar autonomia do Banco Central e tributar super-ricos na próxima legislatura de Lula
PT quer alterar autonomia do Banco Central e foca em juros e empregos em agenda prioritária para 2027
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados definiu como uma de suas principais metas para a próxima legislatura a alteração das regras de autonomia do Banco Central (BC). A iniciativa busca ampliar os objetivos da política monetária, incorporando metas como a geração de empregos e o crescimento econômico, além da já estabelecida estabilidade de preços.
Essa proposta faz parte de uma lista de projetos prioritários apresentada pela sigla, com a estratégia clara de avançar na matéria durante um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto em questão é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 65/2026, apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai. A medida visa alinhar os mandatos da direção do BC ao do presidente da República, diferentemente do modelo atual com mandatos fixos e calendários distintos, que visa reduzir a influência política direta.
O PT argumenta que o modelo atual confere ao Banco Central uma autonomia excessiva, permitindo a definição de instrumentos de política monetária sem a obrigação formal de considerar os impactos sobre outras variáveis econômicas cruciais para o país. Conforme informações divulgadas pela CNN Brasil, a bancada petista intensifica a pressão pela redução dos juros, considerando o patamar atual um entrave para a expansão econômica e para a efetividade das políticas de distribuição de renda.
Mudanças nos mandatos e objetivos do Banco Central
O PLP 65/2026 propõe um mandato múltiplo para o Banco Central. Além do controle da inflação, a autoridade monetária passaria a ter como objetivos formais a manutenção do pleno emprego, a redução das oscilações da atividade econômica, a preservação da estabilidade do sistema financeiro e a eficiência do mesmo. O deputado Pedro Uczai justificou o projeto questionando a autonomia atual, afirmando que o BC possui “autonomia absoluta em relação ao poder eleito e ao programa de governo legitimado nas urnas”, com liberdade para definir o ritmo e os instrumentos sem obrigação formal de considerar os impactos em outras variáveis econômicas relevantes.
Pressão do PT pela redução de juros
A inclusão da alteração na autonomia do BC como prioridade legislativa ocorre em um momento de crescente pressão política do PT pela redução da taxa básica de juros. O partido entende que os juros altos limitam o crescimento econômico e a eficácia das políticas de renda. Essa posição foi reforçada em uma resolução do diretório nacional do partido, que descreve o elevado patamar dos juros como “o principal entrave ao crescimento econômico e à efetividade das políticas de renda”.
Tributação de super-ricos e outras prioridades fiscais
Além da revisão da autonomia do Banco Central, a agenda prioritária do PT para a próxima legislatura inclui quatro projetos focados em tributação e arrecadação federal. Um dos projetos de destaque é a proposta de tributação sobre grandes fortunas, conhecida como tributação dos super-ricos, que integra a agenda econômica defendida pelo partido. A estratégia legislativa do PT se concentra, portanto, em duas frentes principais: a condução da política monetária e as alterações no sistema tributário para aumentar a arrecadação.
Construção de maioria no Congresso para aprovação
A aprovação do PLP 65/2026, que trata da autonomia do Banco Central, dependerá significativamente da construção de uma maioria sólida no Congresso Nacional. Por se tratar de um projeto de lei complementar, sua aprovação exige um quórum qualificado, com pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal. A proposta tem o potencial de reabrir o debate sobre a autonomia da instituição, estabelecida pela Lei Complementar nº 179, de 2021, e sobre a relação entre a autoridade monetária e o governo eleito, especialmente em relação às decisões sobre juros, controle da inflação e seus impactos na economia real.
