OAB-PB e Entidades da Advocacia Repudiam Mudanças do TJPB que Prejudicam Acesso à Justiça e Celeridade Processual na Paraíba
OAB-PB e Entidades da Advocacia Repudiam Mudanças do TJPB que Prejudicam Acesso à Justiça e Celeridade Processual na Paraíba
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), em conjunto com diversas entidades representativas da advocacia, manifestou forte posicionamento contrário às recentes alterações nas competências do Judiciário paraibano, aprovadas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A reunião que consolidou essa oposição contou com a presença de diretores da OAB-PB, presidentes de subseções, conselheiros federais e estaduais, além de representantes de associações importantes da área jurídica.
As mudanças, que afetam o Programa de Integração Judicial, foram criticadas por supostamente dificultarem o acesso à Justiça e a celeridade processual, impactando diretamente a sociedade paraibana. A principal preocupação reside na concentração de competências, que, segundo os críticos, ignora as realidades regionais e as necessidades dos jurisdicionados.
A OAB-PB e as entidades presentes anunciaram a criação de uma comissão para apresentar formalmente ao TJPB as queixas da advocacia e propor sugestões de adequação. O objetivo é garantir que as resoluções do Tribunal atendam efetivamente aos anseios da sociedade, promovendo um Judiciário mais acessível e eficiente para todos os paraibanos. Conforme informação divulgada pela OAB-PB, a reunião ocorreu na tarde desta segunda-feira (19).
Concentração de Varas de Sucessões é Alvo de Críticas Severas
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, expressou surpresa e preocupação com as alterações na distribuição de competências. Ele destacou, como exemplo emblemático, a redução para apenas três varas de sucessões em todo o estado, localizadas em João Pessoa, Campina Grande e Bayeux. “É inadmissível, por exemplo, que a Paraíba passe a ter somente três varas de sucessões, em João Pessoa, Campina Grande e Bayeux, em detrimento de todo o resto do Estado. É como se parasse de morrer na Paraíba e não houvesse mais inventário para se proceder na Justiça”, criticou Targino.
Targino acrescentou que diversas outras medidas foram questionadas por diferentes atores e associações da advocacia. A OAB-PB buscará o Tribunal para um diálogo efetivo sobre os riscos dessas modificações, que, segundo ele, “esquecem o Sertão, desconsideram a necessidade de atendimento ao advogado e, sobretudo, impõem uma jurisdição cada vez mais concentrada, trazendo riscos no que tange à celeridade processual e à efetividade da Justiça”.
Advocacia Unida na Busca por Soluções e Diálogo com o TJPB
Alberto Jorge, presidente da Subseção de Campina Grande da OAB-PB, ressaltou a importância da união da advocacia e o papel da OAB em ouvir as demandas da classe. “A OAB mais uma vez busca escutar a advocacia, representada não apenas pelas Subseções, mas também pelas diversas associações de advogados que se fizeram presentes”, afirmou.
Jorge enfatizou que a busca é por soluções através do diálogo. “Estamos todos unidos e preocupados com as mudanças impostas pelo TJPB, principalmente na forma como se apresentam. Estamos buscando, através do diálogo entre a classe, apresentar soluções para que busquemos o melhor para a Advocacia e a Sociedade, que se faz representada por nós advogados e advogadas”, destacou.
Impactos Estruturais e a Necessidade de Debate Amplo
Sheyner Asfóra, presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), defendeu um estudo mais aprofundado sobre os impactos das resoluções e um monitoramento constante das alterações promovidas pelo TJPB. “As mudanças aprovadas pelo Poder Judiciário da Paraíba, por se tratarem de modificações estruturais do sistema de Justiça, impactam o exercício da advocacia e o cotidiano dos jurisdicionados e, portanto, precisam ser debatidas com todos os atores da Justiça e com a sociedade”, ressaltou.
Rodrigo Farias, presidente da Caixa de Assistência da Advocacia (CAA-PB), enalteceu a iniciativa da OAB-PB em convocar uma audiência pública. “É uma decisão que preocupa não só a advocacia, mas toda a sociedade paraibana, por não ter sido dialogada no tempo e na forma corretos. Mudanças profundas na estrutura do Judiciário exigem tempo e exigem ouvir, com calma, todas as partes envolvidas”, declarou.
Daniel Sebadelhe, presidente do CESA-PB, considerou fundamental a união da advocacia contra as mudanças impostas pelo TJPB. “A advocacia precisa liderar esse movimento de contraposição à forma como foi feita a resolução, ao seu conteúdo e aos seus impactos na vida da advocacia e, sobretudo, da sociedade civil, os jurisdicionados”, afirmou.
Sebadelhe concluiu que é preciso estabelecer posições firmes e respeitosas, mas que não relativizem as mudanças estruturais para pior. “Também precisamos fazer um mapa de danos, para entender os prejuízos já existentes e, a partir daí, atuar de forma franca e legal, no interesse do que é melhor para os jurisdicionados, aproximando a Justiça do cidadão, e não distanciando a Justiça da sociedade”, acrescentou.
