Lucas Ribeiro encaminha projeto de isenção do IPVA para motoristas de aplicativo
O governador Lucas Ribeiro encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba um projeto de lei que concede a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo e entregadores que atuam por meio de plataformas digitais. A medida visa contemplar veículos utilizados no transporte de passageiros, bens e mercadorias em todo o estado.
De acordo com o texto da proposta, a intenção é que o benefício fiscal passe a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2027. A iniciativa busca reduzir os custos operacionais dos trabalhadores autônomos e fortalecer a geração de renda das famílias que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho.
Entenda as regras e critérios previstos no projeto
Para obter o benefício da isenção, o veículo cadastrado deverá ser utilizado comprovadamente nas atividades de transporte prestadas via aplicativos. Os critérios e as condições detalhadas de acesso serão estabelecidos após a regulamentação da lei.
A proposta enviada ao legislativo estadual prevê os seguintes pontos centrais:
- Comprovação de atividade: necessidade de comprovação formal do exercício do trabalho por plataformas digitais;
- Vínculo do veículo: exigência de vinculação direta entre o veículo e o profissional beneficiado;
- Pagamentos anteriores: a medida estabelece que o benefício não dará direito à restituição nem à compensação de valores de IPVA já pagos previamente.
Gestão e tramitação da medida fiscal
A coordenação e a implementação prática da isenção ficarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Governo da Paraíba.
“Essa é uma medida para reduzir os custos de quem utiliza o veículo como instrumento de trabalho. Queremos reconhecer a importância desses profissionais e contribuir para melhorar a renda de quem trabalha diariamente para garantir o sustento da família”, afirmou o governador Lucas Ribeiro.
Após o envio do texto para a Assembleia Legislativa da Paraíba, a matéria seguirá o rito regimental de análise pelas comissões temáticas antes de ser submetida à apreciação dos deputados estaduais.
