MPPB abre inquérito contra Cagepa por danos ambientais e vazamento de esgoto em área de preservação em João Pessoa
MP da Paraíba investiga Cagepa por vazamento de esgoto em área de preservação em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar pendências ambientais relacionadas ao extravasamento de esgoto sanitário no Santuário Ecológico Bosque das Nascentes, em João Pessoa. A ação visa garantir o cumprimento de medidas de compensação e a correção de falhas na rede coletora da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa).
Apesar de fiscalizações terem confirmado a interrupção dos vazamentos e a recuperação da área atingida, a Cagepa ainda precisa comprovar a entrega de mudas para compensação ambiental e resolver a questão de um poço de visita sem tampa de proteção.
A investigação, iniciada em 2025, teve origem em denúncias de integrantes do Coletivo Alcatéia, que apresentaram vídeos e registros apontando lançamento irregular de esgoto, contaminação do solo e comprometimento de nascentes. Conforme informação divulgada pelo MPPB, a apuração busca garantir a preservação de uma Área de Preservação Permanente (APP) próxima ao Rio Cuiá.
Pendências ambientais persistem apesar da recuperação da área
Após a realização de reparos emergenciais e a substituição de trechos da rede coletora pela Cagepa, o MPPB identificou duas situações que ainda exigem atenção. Uma delas é a comprovação da entrega de 60 mudas de espécies arbóreas, prometidas como compensação ambiental pela retirada de vegetação durante as obras.
A Cagepa foi notificada a informar qual órgão recebeu as mudas e qual foi a destinação delas. Caso a entrega ainda não tenha ocorrido, a empresa deve apresentar os motivos e um cronograma para regularização. Essa medida é crucial para a recuperação ambiental da região.
A segunda pendência diz respeito à existência de um poço de visita da rede coletora sem tampa de proteção. Segundo o relatório técnico, essa abertura pode permitir a entrada de detritos, como folhas e galhos, o que pode causar obstruções e novos problemas no sistema de esgotamento sanitário da Cagepa.
Cagepa tem 15 dias para apresentar esclarecimentos ao MPPB
A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba tem um prazo de 15 dias para apresentar ao Ministério Público os esclarecimentos e a documentação solicitada. A empresa deverá instalar imediatamente a tampa de proteção no poço de visita e enviar fotografias que comprovem a execução do serviço para comprovar a correção do problema.
A continuidade da investigação ocorre mesmo com as fiscalizações confirmando o fim dos vazamentos. Em abril de 2026, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) não encontrou novos lançamentos irregulares de esgoto, embora tenha identificado resíduos sólidos próximos ao corpo hídrico.
Fiscalizações anteriores já haviam constatado melhorias
Uma vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) em setembro verificou que as estruturas danificadas haviam sido reparadas e estavam em bom estado de conservação. O órgão não identificou sinais aparentes de novos extravasamentos, considerando regularizada a situação anteriormente constatada.
Uma avaliação técnica posterior, a pedido do Ministério Público, reforçou essas conclusões. O engenheiro responsável relatou que as intervenções da Cagepa foram suficientes para recuperar a área examinada, sem sinais visíveis de degradação ambiental remanescente. O documento também indicou que não há necessidade técnica de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou de análises laboratoriais complementares.
Inquérito busca garantir conformidade ambiental da Cagepa
O inquérito civil aberto pelo MPPB, sob a assinatura do promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, tem como objetivo principal assegurar que a Cagepa cumpra integralmente suas responsabilidades ambientais. A atuação do MPPB é fundamental para a proteção de áreas sensíveis como o Santuário Ecológico Bosque das Nascentes.
A investigação detalhada visa não apenas corrigir os danos já causados, mas também prevenir futuros incidentes. A colaboração da Cagepa, com a apresentação das devidas comprovações e a rápida resolução das pendências, será essencial para o encerramento satisfatório deste procedimento.
