Flávio Bolsonaro: 9 propostas que alarmam ambientalistas sobre áreas protegidas e direitos indígenas
Flávio Bolsonaro assina 9 propostas criticadas por ambientalistas, revela levantamento da Folha de S.Paulo
Um levantamento recente, divulgado pela Folha de S.Paulo, aponta que nove das doze propostas legislativas socioambientais e climáticas assinadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) desde 2019 são vistas com preocupação por ambientalistas.
As iniciativas em questão abordam mudanças em regras de conservação, exploração econômica de áreas protegidas e direitos de povos indígenas, gerando debates sobre seus potenciais impactos.
Essas propostas, segundo o estudo, podem prejudicar a preservação ambiental, a proteção dos biomas brasileiros e os direitos dos povos originários, levantando um alerta sobre o futuro dessas áreas.
Projetos visam mudanças em áreas de conservação e terras indígenas
Entre os projetos que geram críticas está o PL 6.479/2019, que propõe a extinção da Estação Ecológica de Tamoios, no Rio de Janeiro. A ideia é transformar a área em zona de interesse turístico, o que abre espaço para atividades comerciais, em um local onde o ex-presidente Jair Bolsonaro foi autuado por pesca ilegal em 2012.
Outra iniciativa, o PL 2.362/2019, buscava eliminar a obrigatoriedade de reservas legais em propriedades rurais privadas. Embora arquivada, a proposta era criticada pelo seu potencial impacto negativo na preservação da vegetação nativa.
As terras indígenas também são tema de propostas. A PEC 48/2023 estabelece o marco temporal para o reconhecimento desses territórios, limitando a demarcação às áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988. Já a PEC 61/2023 sugere transferir ao Congresso a decisão final sobre a homologação de terras indígenas, atualmente sob responsabilidade do Poder Executivo.
Alterações na gestão de unidades de conservação e biodiversidade
Em 2024, Flávio Bolsonaro assinou o PL 3.490, que propõe retirar o Alto do Corcovado, onde está o Cristo Redentor, dos limites do Parque Nacional da Tijuca. Essa medida alteraria a área sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
As PECs 10/2024 e 36/2024, que tratam da autorização de atividades econômicas em terras indígenas, também fazem parte da lista, sendo que a PEC 36/2024 foi arquivada. Essas propostas são vistas com apreensão por especialistas.
Outras propostas, como a PEC 24/2025, visam transferir do Executivo para o Congresso atribuições relacionadas à criação de unidades de conservação e à demarcação de terras indígenas, modificando a estrutura de gestão ambiental.
Debate sobre o uso de termos e gestão de emergências
A PEC 25/2025, também criticada por ambientalistas, propõe substituir o termo “agrotóxicos” por “pesticidas” na legislação pública. Essa mudança de nomenclatura é vista como uma forma de suavizar a percepção sobre esses produtos químicos.
As nove matérias são apontadas por especialistas e organizações socioambientais como iniciativas que podem **enfraquecer mecanismos legais de proteção ambiental**. As avaliações consideram os potenciais efeitos das propostas, e não que todas tenham sido aprovadas ou estejam em vigor.
Propostas com foco em emergências climáticas e proteção de biomas
O levantamento também inclui três iniciativas com objetivos voltados à gestão de crises e à preservação ambiental. A PEC 15/2024 busca simplificar o acesso a recursos fiscais para situações de calamidade pública.
Adicionalmente, a PEC 16/2024 propõe a criação do Fundo Nacional para Emergências Climáticas, e a PEC 18/2024 visa reconhecer o Pantanal sul-mato-grossense como patrimônio nacional, demonstrando um direcionamento para a **proteção de biomas e a gestão de riscos climáticos**.
