MPPB cobra Zona Azul em JP: Audiência discute impactos sociais e pede ajustes urgentes da Semob e concessionária

MPPB realiza audiência sobre Zona Azul em João Pessoa e exige transparência e ajustes após reclamações da população

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu uma audiência pública para debater o sistema de Zona Azul em João Pessoa, após diversas reclamações populares. O objetivo foi analisar o modelo jurídico, contratual e operacional do estacionamento rotativo pago, ouvindo órgãos públicos, a concessionária e a sociedade civil.

A audiência, conduzida pela promotora Cláudia Cabral Cavalcante, contou com a participação de representantes da Secretaria de Administração (Sead), da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), da Procuradoria-Geral do Município, do Consórcio Sinalvida/REK Park (concessionária) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), entre outros envolvidos.

O foco principal das discussões foram os impactos da Zona Azul sobre grupos específicos, como servidores públicos, trabalhadores do centro, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos que não possuem acesso a meios digitais. A Semob admitiu que estuda a criação de áreas de longa permanência e regras diferenciadas para esses públicos, mas ressaltou que as medidas ainda dependem de regulamentação e estudos técnicos. As informações são do Ministério Público da Paraíba.

Impactos Sociais e a Dinamização do Comércio

A CDL destacou que o sistema de Zona Azul tem contribuído para a **rotatividade de vagas** e a **dinamização do comércio** no centro da cidade. No entanto, o Ministério Público enfatizou a necessidade de equilibrar a eficiência urbana com a **justiça social**, a **transparência** e a participação dos segmentos diretamente afetados pelo sistema de estacionamento.

Histórico e Estrutura da Zona Azul em João Pessoa

Durante a audiência, foram apresentados detalhes sobre a trajetória da Zona Azul em João Pessoa, desde tentativas anteriores de implantação até a atual concessão, formalizada após um processo licitatório concluído em 2025. Atualmente, o sistema opera apenas no Centro, gerenciando aproximadamente **5.688 vagas**. O contrato também prevê a construção de um edifício-garagem com **644 vagas** próximo ao Mercado Central, em um prazo de dois anos.

Foram detalhadas as bases legais do serviço, a regulamentação vigente e a governança exercida pelo Município, especialmente pela Semob. Esclareceu-se que a concessionária não possui poder de polícia, cabendo ao poder público a fiscalização e a aplicação de penalidades administrativas quando necessário.

Providências Exigidas pelo MPPB

Como resultado da reunião, o MPPB expediu **solicitações formais** à Semob, à Sead e à concessionária, com um prazo de 15 dias para apresentação de respostas. Entre os pontos cruciais solicitados estão:

• Estudos técnicos de impacto social para servidores públicos e trabalhadores do centro.
• Apresentação de cronograma e critérios para a implementação de zonas de longa permanência.
• Políticas específicas para idosos, pessoas com deficiência e população sem acesso digital.
• Dados consolidados sobre arrecadação, ocupação das vagas e fiscalização.
• Estudos de impacto climático e medidas para redução da pegada de carbono.
• Cronograma detalhado para a construção do edifício-garagem.

Próximos Passos e o Papel do Ministério Público

O procedimento continuará sob acompanhamento do Ministério Público. Dependendo das respostas e adequações, poderá haver a expedição de uma Recomendação Ministerial ou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A promotora Cláudia Cabral ressaltou que a atuação do MPPB visa garantir o **equilíbrio entre uma gestão urbana eficiente e a proteção dos direitos coletivos**.

“O Ministério Público não é contra a organização do espaço urbano nem contra instrumentos de gestão do trânsito. O nosso papel é garantir que políticas públicas como a Zona Azul sejam implementadas com transparência, base legal sólida e sensibilidade social, ouvindo quem é diretamente impactado e corrigindo distorções”, afirmou a promotora.

“A cidade precisa funcionar melhor, mas sempre com respeito ao interesse público, à inclusão social e ao direito de ir e vir da população”, concluiu Cabral, reforçando a importância de um sistema de Zona Azul que atenda às necessidades de todos os cidadãos de João Pessoa.