PMJP convoca responsáveis por túmulos para atualização cadastral nos cemitérios municipais
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), deu início ao processo de atualização cadastral dos túmulos, mausoléus e terrenos localizados nos cemitérios municipais. A medida, oficializada através do Edital de Chamamento – Sedurb Nº 016/2026, visa conferir e complementar as informações de responsáveis e pessoas sepultadas, mantendo os registros da administração municipal em dia.
Cronograma da atualização cadastral
O processo será realizado de forma escalonada entre outubro e novembro de 2026. A atualização é obrigatória para concessionários e permissionários, com exceção dos ossuários. Confira as datas divididas por cemitério:
- 1ª Etapa (06/10 a 20/10/2026): Cemitério Santa Catarina e Cemitério São José.
- 2ª Etapa (21/10 a 04/11/2026): Cemitério Senhor da Boa Sentença e Cemitério Nossa Senhora da Penha.
- 3ª Etapa (05/11 a 19/11/2026): Cemitério Cristo Redentor e Cemitério Jardim Mangabeira.
Como realizar o procedimento
O envio dos dados deve ser feito preferencialmente via aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. No menu, o usuário deve selecionar ‘Desenvolvimento Urbano’, clicar em ‘Cemitérios’ e acessar a opção referente à atualização cadastral. É necessário manter e-mail, telefone e endereço residencial atualizados no sistema.
Para quem possui dificuldades com o acesso digital, a Prefeitura oferece atendimento presencial na sede da Divisão de Cemitérios (Dicem), localizada na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112, bairro José Américo. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Documentação necessária
O requerente deve providenciar documentos que comprovem a identidade e o vínculo com o espaço. A lista inclui:
- Documento oficial de identificação (RG ou equivalente) e CPF.
- Comprovante de residência atualizado.
- Documento comprobatório do direito de uso (título de perpetuidade, termo de concessão ou título de propriedade).
- Documentos que comprovem vínculo familiar ou condição de herdeiro, se aplicável.
Vale reforçar que a atualização é um processo administrativo de conferência de dados e não implica automaticamente na transferência de titularidade. Caso haja necessidade de transferência de direito de uso por falecimento do titular, o interessado deve seguir as normas específicas previstas na Lei Municipal 14.262/2021.
Após a análise das informações enviadas, a Divisão de Cemitérios emitirá o documento de arrecadação correspondente, caso haja valores devidos conforme a tabela municipal vigente.
