Prefeitura de João Pessoa Envia Nova Proposta da LUOS “O Mais Rápido Possível” Após Julgamento de Inconstitucionalidade

Prefeito Leo Bezerra promete agilidade na nova proposta da LUOS, buscando consenso com setores envolvidos.

O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), anunciou nesta sexta-feira (25) que a prefeitura pretende enviar o novo texto da Lei de Ocupação e Uso do Solo (LUOS) da capital **”o mais rápido possível”**. A medida visa solucionar o impasse gerado pela declaração de inconstitucionalidade da proposta anterior pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

A decisão judicial considerou que o artigo da LUOS, sancionado pelo Executivo, violava a Lei do Gabarito, que regulamenta a altura dos prédios na orla da cidade. Desde então, a prefeitura tem buscado um caminho para apresentar uma nova versão do texto.

O prefeito enfatizou a importância do **diálogo** para a construção de uma solução que atenda às necessidades da cidade e esteja em conformidade com a legislação. A expectativa é que o novo projeto seja encaminhado à Câmara Municipal em breve, pondo fim à incerteza jurídica que afeta o setor imobiliário e o planejamento urbano de João Pessoa.

Diálogo com Sinduscon e Câmara Municipal é Prioridade

Leo Bezerra destacou que o **diálogo com o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil)** e com os **vereadores da Câmara Municipal** será fundamental para a elaboração da nova LUOS. “Nós vamos chamar o Sinduscon para dialogar, para discutir, a Câmara Municipal também do mesmo modo”, afirmou o prefeito.

A intenção é **construir um consenso** antes de enviar o projeto para votação. O prefeito expressou seu desejo de que a nova proposta seja enviada ainda este mês, demonstrando a urgência em resolver a questão. “Por mim enviaria ainda esse mês esse problema”, declarou Leo Bezerra, ressaltando a necessidade de **acabar com esse problema na nossa cidade**.

Lei do Gabarito e o Impacto na LUOS

A **Lei do Gabarito** é a legislação estadual que define os limites para a altura das construções no litoral de João Pessoa. A proposta anterior da LUOS, ao contrariar essa lei, gerou a ação judicial que resultou em sua inconstitucionalidade. A prefeitura, desde a decisão do TJ da Paraíba, não apresentou uma nova versão do texto.

A nova LUOS busca **readequar as normas de ocupação e uso do solo** da capital, garantindo o desenvolvimento urbano de forma sustentável e em harmonia com a legislação vigente. A resolução deste impasse é vista como crucial para a retomada de investimentos e a segurança jurídica no setor da construção civil em João Pessoa.

Expectativa por uma Solução Rápida e Consensual

A expectativa é que o processo de diálogo seja produtivo e que uma **solução consensual** seja alcançada rapidamente. A agilidade na apresentação e aprovação da nova LUOS é vista como essencial para **evitar maiores prejuízos** ao setor imobiliário e ao planejamento da cidade.

O prefeito Leo Bezerra demonstrou compromisso em **provocar os setores envolvidos** para acelerar o processo. “Vou provocá-los e ter uma solução”, garantiu, sinalizando que a prefeitura está empenhada em encontrar um caminho para a aprovação da nova Lei de Ocupação e Uso do Solo.