TRE-PB Ordem Urgente: Instagram Deve Retirar Vídeo Polêmico Sobre Prefeito de Santa Rita em 24 Horas
TRE-PB determina remoção de vídeo com acusações contra prefeito de Santa Rita no Instagram
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tomou uma decisão importante nesta quarta-feira (23), determinando que o Instagram retire do ar uma publicação em vídeo. A postagem, veiculada pelo perfil Blog Marretada | Santa Rita (@santarita_marretada), é alvo de uma representação apresentada pela candidata a deputada estadual Fernanda Alvino, esposa do prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino.
A ação judicial questiona um vídeo publicado no dia 19 de setembro, que, segundo a representação, atribui ao prefeito de Santa Rita supostas ameaças a trabalhadores e comerciantes. O conteúdo alega que essas ameaças visavam forçar a participação em atos de campanha, além de mencionar o pagamento de valores entre R$ 50 e R$ 100 pela presença em caminhadas de apoio.
A relatora do caso, Renata Barros de Assunção Paiva, analisou o pedido de urgência e, embora não tenha encontrado elementos suficientes para comprovar a falsidade dos fatos narrados no vídeo naquele momento, considerou a gravidade da acusação. A magistrada destacou que o conteúdo apresentava uma afirmação concreta sem um suporte factual claro dentro do próprio material divulgado, e ressaltou a conexão direta das alegações com a candidatura de Fernanda Alvino.
Prazo e Multa para o Instagram
A decisão do TRE-PB estabelece um prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, torne o conteúdo em questão indisponível. Este prazo começa a contar a partir do recebimento da ordem judicial. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa diária de R$ 1 mil, com um limite inicial de R$ 20 mil.
É importante notar que esta determinação tem caráter provisório. Ela não representa, neste momento, uma análise definitiva sobre a existência de irregularidades eleitorais na publicação. A medida visa, principalmente, garantir a paridade de armas e a lisura do processo eleitoral diante de acusações graves.
Preservação de Dados e Identificação do Responsável
Além da remoção do vídeo, o TRE-PB determinou que a Meta preserve o conteúdo em questão e os registros associados à conta @santarita_marretada referentes ao período de 19 a 22 de setembro de 2026. A plataforma também deverá fornecer, em até 48 horas, dados cadastrais que possam auxiliar na identificação do responsável pelo perfil.
Entre as informações solicitadas estão nome, e-mail e telefone cadastrados. Caso esses dados permitam a identificação do usuário, ele será notificado para apresentar sua defesa em um prazo de dois dias, conforme determinado pela relatora. Essa etapa é crucial para apurar a autoria e as responsabilidades pela publicação.
Encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral
O processo será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para que as informações apresentadas sejam avaliadas. Após a defesa do responsável ou o encerramento do prazo, o Ministério Público Eleitoral se manifestará sobre o caso. A relatora indeferiu, por ora, o pedido de identificação preventiva de outros provedores de internet. A confirmação da retirada da publicação e a eventual aplicação de sanções serão analisadas posteriormente, após o devido processo legal.
