Fux dá 10 dias para Senado explicar negativa de acesso a registros de Vorcaro e esposa de Moraes
Fux cobra Senado sobre acesso a registros de Vorcaro e esposa de Moraes em 10 dias
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, estabeleceu um prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se posicione sobre a solicitação de acesso a registros de movimentação.
A solicitação envolve a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro. O objetivo é verificar a entrada e saída de ambos nas dependências do Senado Federal.
A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo. Kilter busca obrigar o Senado a fornecer quaisquer registros de entrada e saída relacionados a Viviane Barci e Daniel Vorcaro. Conforme divulgado pelo portal WSCOM, os pedidos de acesso a esses dados foram previamente negados pela Casa, sob a justificativa de se tratarem de “informações de caráter pessoal”.
Decisão de Fux aponta ausência de violação à intimidade
Na sua decisão, o ministro Luiz Fux considerou que o caso em questão não “vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais”. Diante disso, determinou que a Advocacia do Senado se manifeste formalmente sobre o pedido do vereador. A posição do Senado é crucial para os próximos passos na análise do mandado de segurança.
Outros nomes citados no pedido de acesso
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, o vereador Guilherme Kilter também solicitou acesso a registros de entrada de outras personalidades. Entre elas estão o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido abrange a entrada de todos nas instalações do Senado.
Impedimento de Moraes e relatoria de Fux
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de julgar o caso, o que levou à redistribuição do mandado de segurança. Luiz Fux foi então sorteado como relator do processo. A relatoria de Fux garante que o pedido do vereador terá seguimento dentro do Supremo Tribunal Federal, com a cobrança de esclarecimentos por parte do Senado.
Contexto da solicitação de informações
A solicitação de acesso aos registros de movimentação surge em um contexto de busca por transparência em relação a quem frequenta as dependências do Senado Federal. A negativa inicial da Casa em fornecer os dados levantou questionamentos, que agora serão analisados pelo STF. A decisão de Fux em dar um prazo para resposta sinaliza a importância que o tribunal atribui à questão. A expectativa é que o Senado apresente seus argumentos e que o STF decida sobre a liberação ou não dos registros solicitados.
