Doação milionária de advogado ex-ministro ao MDB paraibano causa terremoto político e provoca pedido de investigação no TCU sobre atuação profissional do doador em processos da corte
Movimento financeiro de R$ 2 milhões para o MDB da Paraíba acende alerta em Brasília e levanta questionamentos sobre vínculos no Tribunal de Contas da União
Um aporte financeiro de R$ 2 milhões realizado pelo advogado mineiro Fabiano Silveira ao diretório estadual do MDB da Paraíba está no centro de uma controvérsia que chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). A contribuição, registrada na terça-feira (4), configura-se como a maior doação eleitoral identificada até o momento para as eleições deste ano no estado. O MDB local lançou Cícero Lucena como candidato ao Governo do Estado e busca a reeleição do senador Veneziano Vital do Rêgo, conforme noticiado pelo Maurílio Júnior.
Pedido de informações ao TCU
O desdobramento da situação alcançou a Câmara dos Deputados na sexta-feira (7). O deputado federal Dr. Luizinho (PP-RJ) protocolou um requerimento formal, solicitando que o TCU forneça, em até 30 dias, detalhes sobre os processos em que Fabiano Silveira atuou ou ainda atua como advogado na Corte.
A solicitação do parlamentar fluminense decorre da proximidade entre o senador Veneziano Vital do Rêgo, que preside o MDB paraibano, e seu irmão, o ministro Vital do Rêgo Filho, atual presidente do TCU. Dr. Luizinho busca esclarecer se o ministro teve participação na análise de quaisquer processos patrocinados por Silveira.
O requerimento especifica a necessidade de identificar eventuais relatórios, votos, propostas de deliberação ou decisões monocráticas emitidas por Vital do Rêgo Filho em casos envolvendo o advogado Fabiano Silveira. Adicionalmente, o deputado questiona se houve alguma declaração ou reconhecimento de impedimento ou suspeição por parte do ministro nestas situações.
Histórico profissional do doador
Fabiano Silveira possui um currículo com passagens relevantes no setor público. Ele foi ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, mesmo que por um breve período, durante o governo de Michel Temer. Além disso, integrou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e exerceu a função de ouvidor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Justificativa e objetivo do requerimento
Dr. Luizinho fundamentou seu pedido na conjunção de três fatores: a expressiva doação ao diretório paraibano do MDB, comandado por Veneziano; a atuação profissional de Silveira na capital federal; e o parentesco do senador com o presidente do TCU. O parlamentar ressaltou que a iniciativa visa unicamente a obtenção de informações já registradas nos arquivos da própria Corte de Contas.
Diante desse conjunto de fatos públicos, mostra-se pertinente ao exercício do controle externo, a cargo do Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União, esclarecer se o doador possui atuação profissional perante aquela Corte de Contas e, em caso positivo, se o Ministro Vital do Rêgo Filho participou do exame de feitos por ele patrocinados e de que modo a questão do impedimento foi ali tratada. A informação é objetiva, tem natureza pública, decorre de registros processuais já existentes e não demanda juízo de valor do Tribunal.
É importante salientar que o requerimento apresentado não estabelece qualquer conclusão prévia sobre uma eventual irregularidade na doação ou na conduta profissional de Silveira. O documento tem como propósito exclusivo a coleta de dados sobre possíveis processos do advogado no TCU e a verificação da participação do ministro Vital do Rêgo Filho.
Contexto político
O deputado Dr. Luizinho é um aliado próximo de Hugo Motta (Republicanos), atual presidente da Câmara. O pai de Hugo Motta, Nabor Wanderley (Republicanos), é um dos concorrentes na disputa ao Senado contra Veneziano Vital do Rêgo. O requerimento foi apresentado por Luizinho na condição de líder de um bloco parlamentar que engloba oito partidos, incluindo tanto o Republicanos quanto o MDB.
