Restrição Digital e Alerta Urgente: TRE-PB Proíbe Cidadãos de Impulsionar Propaganda Eleitoral Paga Online e Lança Guia Definitivo para Eleições Imbatíveis
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba estabelece novas diretrizes rigorosas para a propaganda eleitoral, vetando o impulsionamento digital pago por eleitores comuns
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) divulgou um novo guia informativo com as regras que regem a campanha eleitoral, enfatizando uma proibição categórica: o cidadão comum está impedido de realizar o impulsionamento pago de propaganda eleitoral na internet. A orientação, destacada pela corregedora Vanessa do Egito, integra um material inédito do tribunal que visa a esclarecer as condutas permitidas e vedadas durante o período de campanha, conforme apurou o portalpopnoticias.com.br.
Desenvolvida como um roteiro prático, a cartilha foi elaborada para orientar eleitores, candidatos, partidos, federações e coligações sobre as normas eleitorais. A iniciativa busca oferecer um panorama claro das regulamentações vigentes.
Essa cartilha visa a ser um norte para todos os cidadãos, para os partidos políticos, candidatos, coligações e federações acerca do que é proibido e do que é permitido na campanha eleitoral.
A magistrada Vanessa do Egito reforçou a restrição do uso da ferramenta de impulsionamento digital, cujas diretrizes são determinadas pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proibição é um ponto central das novas orientações.
O cidadão comum não pode fazer impulsionamento. Tem várias novidades que chegaram com as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, e o eleitor pode ter acesso a todas elas na cartilha, sem precisar consultar textos jurídicos mais extensos.
Além das atividades em plataformas digitais, a publicação do TRE-PB detalha regras específicas sobre a distribuição de materiais gráficos e o uso de bandeiras, abrangendo diversos formatos de manifestação política.
O tribunal também instrui a população sobre os canais de fiscalização. Quaisquer irregularidades podem ser reportadas diretamente através do aplicativo Pardal, o sistema oficial da Justiça Eleitoral destinado ao recebimento de denúncias.
O guia completo está acessível em duas versões no portal oficial do TRE-PB, na seção dedicada à orientação para as eleições.
