Revolução nas regras do BPC: novas exigências de avaliação de deficiência e biometria mudam acesso a benefício crucial para milhões de brasileiros

Avaliação de deficiência obrigatória, coleta biométrica e atualização do Cadastro Único a cada dois anos reformulam critérios para acesso ao BPC a partir de 27 de janeiro de 2025

Uma nova legislação, em vigor desde 27 de janeiro de 2025, estabelece significativas alterações nas normativas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), impactando diretamente os critérios de acesso. Entre as modificações, a avaliação de deficiência para pessoas com menos de 65 anos torna-se compulsória para concessões administrativas e judiciais, visando maior precisão no processo, conforme informado pela Rádio Câmara Minuto da Economia.

A avaliação de deficiência agora deverá incluir o registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID). Este requisito tem como principal finalidade, segundo o governo, assegurar uma maior acurácia na concessão do benefício, direcionando-o de forma mais eficaz aos que realmente se enquadram nos critérios de elegibilidade.

Outra mudança fundamental diz respeito à manutenção do benefício. A coleta biométrica passa a ser um requisito obrigatório tanto para a concessão quanto para a continuidade do BPC. Paralelamente, o prazo para a atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico) foi padronizado para acontecer a cada dois anos, garantindo que as informações dos beneficiários estejam sempre atualizadas e condizentes com a realidade atual.