Isenção de ICMS no Diesel para Ônibus na Paraíba: Renovação de Frota é Chave para Benefício e Tarifas Justas
Renovação de Frota de Ônibus na Paraíba: Isenção de ICMS sobre Diesel e Impacto nas Tarifas
A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB) estabeleceu novas diretrizes para que as empresas de transporte rodoviário garantam a isenção integral do ICMS sobre o diesel. A medida visa, principalmente, reduzir o impacto do reajuste das tarifas no bolso dos usuários do transporte coletivo.
A decisão, anunciada pelo Governo da Paraíba, impõe metas de renovação para as frotas de ônibus, condicionando o benefício fiscal à modernização dos veículos. O objetivo é claro: manter o custo da passagem acessível para a população que depende do transporte público diariamente.
As regras variam entre as modalidades de transporte metropolitano e urbano, refletindo diferentes realidades operacionais. No entanto, o foco principal é garantir que a economia gerada pela isenção do ICMS seja repassada ao consumidor final, evitando aumentos abusivos nas tarifas. Conforme informação divulgada pela Sefaz-PB, o objetivo fundamental é reduzir ao máximo o impacto dos reajustes anuais das tarifas no bolso do consumidor final da Paraíba.
Metas de Renovação para Transporte Metropolitano
Para as empresas de Transporte Rodoviário Metropolitano de João Pessoa e de Campina Grande, a exigência é clara: renovar 10% do total da frota até 2026. Essa meta deve ser calculada com base no tamanho da frota registrado em dezembro de 2025. Cumprir este requisito é fundamental para que as empresas continuem usufruindo da isenção de 100% do ICMS sobre o diesel.
Essa medida busca incentivar a modernização da frota, o que pode resultar em ônibus mais eficientes, confortáveis e menos poluentes. A renovação gradual é vista como um investimento necessário para a sustentabilidade do sistema de transporte público.
Exigências Diferenciadas para o Transporte Urbano
Já o setor de Transporte Rodoviário Urbano, tanto em João Pessoa quanto em Campina Grande, terá uma meta de renovação de frota um pouco menor, mas ainda assim significativa. As empresas precisarão renovar 7% de seus ônibus para ter direito ao benefício da isenção do ICMS sobre o diesel. Essa diferenciação considera as particularidades e os ciclos de investimento do transporte urbano.
Apesar da porcentagem ser menor, a obrigatoriedade de renovação da frota continua sendo um pilar central da política de isenção fiscal. O governo busca equilibrar a necessidade de modernização com a viabilidade econômica das empresas que operam linhas urbanas.
Transporte Intermunicipal Mantém Benefício Parcial
O Governo da Paraíba também manteve a redução de 50% do ICMS sobre o óleo diesel para o Transporte Rodoviário Intermunicipal. Embora não seja uma isenção total, essa medida também contribui para amenizar o impacto dos reajustes tarifários sobre os passageiros que utilizam este modal de transporte para se deslocar entre municípios.
A manutenção deste benefício parcial demonstra o compromisso do governo em buscar soluções que aliviem o custo do transporte para a população em diferentes modalidades. A redução do imposto é uma forma direta de intervir nos custos operacionais das empresas.
Objetivo Principal: Tarifas Mais Justas para o Cidadão
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, reiterou que o objetivo fundamental destas medidas de isenção do ICMS é garantir que os custos adicionais com combustíveis não recaiam integralmente sobre o passageiro. A intenção é que a economia proporcionada pela isenção seja revertida em tarifas mais acessíveis.
A iniciativa reflete uma preocupação com a população de baixa renda e com todos que dependem do transporte coletivo para suas atividades diárias. A renovação da frota, portanto, torna-se um meio para atingir um fim maior: a justiça tarifária e a mobilidade urbana facilitada para todos os paraibanos.
