João Pessoa: Cícero Lucena revoga lei e permite cobrança de frete em lojas de móveis e eletrodomésticos
Cícero Lucena revoga lei que proibia cobrança de frete em João Pessoa para certos setores
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), tomou uma decisão que altera as regras para o comércio na capital paraibana. Ele revogou uma lei municipal que impedia as lojas de repassar os custos do frete aos consumidores nas compras de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção.
Com essa mudança, as empresas desses setores agora estão **autorizadas a cobrar pelo serviço de entrega**, definindo seus próprios valores e políticas comerciais. A decisão visa, segundo fontes, adequar a legislação às práticas de mercado.
A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial do Município na última terça-feira, dia 30, e a nova determinação **já está em pleno vigor**. A revogação da lei traz um novo cenário para o consumidor pessoense.
Entenda a lei revogada
A Lei nº 1.820, promulgada em 8 de julho de 2013, foi originalmente criada para proteger o consumidor. Na época, o então presidente da Câmara de Vereadores, Durval Ferreira, foi o responsável por sancionar a norma que **proibia explicitamente o repasse do custo de entrega** para o comprador, no caso de aquisições de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção.
Impacto para o consumidor
A revogação desta lei significa que os consumidores que comprarem esses tipos de produtos em João Pessoa **poderão ter que arcar com o valor do frete**, que será definido pela política de cada estabelecimento comercial. É importante que os compradores fiquem atentos às condições antes de fechar negócio.
Liberdade comercial e novas práticas
A medida, segundo análises, busca dar maior **flexibilidade comercial às empresas** do setor, permitindo que elas incorporem os custos logísticos em suas estratégias de precificação. A expectativa é que isso possa, em alguns casos, influenciar no preço final dos produtos, dependendo da política de cada loja.
O que diz a nova determinação
A decisão do prefeito Cícero Lucena foi publicada e já tem efeito prático. A partir de agora, as lojas de móveis, eletrodomésticos e materiais de construção em João Pessoa **podem incluir o valor do frete na nota fiscal** ou em cobranças separadas, conforme acordado com o cliente. A transparência na comunicação sobre esses custos é um ponto crucial para a relação entre empresa e consumidor.
