Praias de João Pessoa: Fim dos Abusos no Aluguel de Cadeiras e Guarda-Sóis com Fiscalização Reforçada
Ações contra abusos no aluguel de cadeiras e guarda-sóis são reforçadas na orla de JP
A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), está intensificando a fiscalização na orla da capital para coibir abusos nos valores cobrados pelo aluguel de cadeiras e guarda-sóis. O objetivo é assegurar preços justos para moradores e visitantes, combatendo práticas irregulares.
Desde 2023, a gestão municipal tem trabalhado na regulamentação dos serviços na orla, em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Paraíba. Um edital recente permitiu a autorização de 84 ambulantes na faixa de areia, incluindo aqueles que oferecem cadeiras e guarda-sóis, após um processo de regularização.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, destacou que cada ambulante foi cadastrado, facilitando a identificação e a aplicação de medidas em caso de irregularidades. O trabalho educativo com os comerciantes visa orientar sobre o bom atendimento ao turista e práticas legais, como a proibição da venda casada, que condiciona o aluguel de itens ao consumo de produtos. Conforme informação divulgada pela Sedurb, o cadastro também delimitou o espaço de atuação e a quantidade de equipamentos que cada vendedor pode disponibilizar.
Fiscalização em áreas estratégicas
Com a chegada do verão e o consequente aumento no fluxo de pessoas nas praias, equipes da Sedurb já estão atuando em locais como Cabo Branco e Tambaú. A fiscalização será ampliada para outras praias da cidade, com o objetivo de garantir o ordenamento da orla e o controle urbano.
Agentes de controle urbano emitirão notificações para que os comerciantes realizem ajustes imediatos caso sejam constatadas práticas abusivas. A intenção é assegurar que o serviço de aluguel de cadeiras e guarda-sóis seja prestado de forma ética e legal, respeitando os direitos dos consumidores.
Parceria entre secretarias para o combate a irregularidades
O secretário Marmuthe Cavalcanti informou que haverá uma reunião com outras secretarias, como a de Turismo (Setur), Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e a Guarda Civil Metropolitana. O Procon-JP também integrará os esforços para combater e evitar cobranças indevidas aos banhistas.
A colaboração entre os órgãos públicos visa criar um ambiente mais seguro e justo para todos que frequentam as praias de João Pessoa. A atuação conjunta reforça o compromisso da prefeitura em oferecer uma orla organizada e com serviços de qualidade.
O que fazer em caso de abuso
A Sedurb orienta que, em situações de abuso, constrangimento, coação, extorsão ou qualquer tipo de agressão relacionada ao aluguel de cadeiras e guarda-sóis, os cidadãos devem acionar a força policial. Para questões de relações de consumo, como cobranças consideradas absurdas, a denúncia pode ser feita ao Procon-JP.
As denúncias também podem ser encaminhadas diretamente à Sedurb, que tomará as medidas cabíveis. Estas podem incluir a aplicação de multas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, e até mesmo a cassação do registro ou da autorização para o exercício da atividade comercial na orla de João Pessoa.
