Réveillon na PB: 8 Estabelecimentos Multados em Mais de R$ 100 Mil por Venda Irregular de Fogos com Estampido
Fiscalização rigorosa impede venda de fogos de artifício com estampido para o Réveillon na Paraíba, com multas pesadas e interdições.
Oito estabelecimentos foram autuados nesta terça-feira (30) por comercializarem fogos de artifício com estampido, prática proibida pela legislação estadual. A ação visa garantir um Réveillon mais seguro e tranquilo para a população, além de proteger o bem-estar animal.
As multas aplicadas somam mais de R$ 100 mil, e os locais flagrados em desacordo com a lei foram imediatamente interditados. A operação demonstra o compromisso das autoridades em fazer cumprir a Lei Estadual nº 13.235/2024.
A força-tarefa envolveu diversos órgãos de segurança e ambientais, incluindo a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Batalhão de Polícia Ambiental, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil. A ação ocorreu simultaneamente em João Pessoa e Campina Grande.
Lei Estadual proíbe fogos barulhentos em toda a Paraíba
A Lei Estadual nº 13.235/2024, que entrou em vigor, **proíbe a fabricação, o transporte, a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido** em todo o território paraibano. O objetivo principal é reduzir o impacto sonoro, que afeta principalmente crianças, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva e animais.
A proibição visa garantir a segurança e a tranquilidade durante as celebrações, especialmente em datas festivas como o Réveillon. A medida também busca diminuir o número de acidentes relacionados ao manuseio inadequado de fogos de artifício.
Ações educativas precederam a fiscalização
Segundo a Sudema, esta operação é uma continuidade das **ações educativas realizadas ao longo do ano**, como a “Operação São João sem Barulho”. Nessas ocasiões, os comerciantes foram previamente orientados e notificados sobre a legislação, recebendo prazo para se adequarem, sem a aplicação imediata de multas ou apreensões.
No entanto, com o descumprimento da lei por parte de alguns estabelecimentos, os órgãos estaduais intensificaram a fiscalização. O primeiro ponto vistoriado foi um local de venda de fogos próximo ao Estádio Almeidão, na capital paraibana. A firmeza na fiscalização reforça o papel do estado na **proteção do meio ambiente, do bem-estar animal e da saúde pública**.
Multas e interdições como consequência do descumprimento
Os estabelecimentos autuados foram surpreendidos comercializando fogos com estampido, o que configura infração à lei. O valor total das multas aplicadas ultrapassa a marca de **R$ 100 mil**. Além das sanções financeiras, todos os pontos flagrados foram **interditados** pelos órgãos fiscalizadores.
Essa medida drástica visa coibir a continuidade da venda irregular e servir como um alerta para outros comerciantes. A expectativa é que a fiscalização rigorosa garanta que as celebrações de Réveillon ocorram em conformidade com a lei, promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso para todos.
Operação conjunta garante o cumprimento da lei
A operação integrada, que contou com a participação de diversas forças de segurança e ambientais, demonstra a importância de uma **atuação coordenada** para o sucesso da fiscalização. A presença do MPPB, Polícia Ambiental, Bombeiros e Polícia Civil fortaleceu a capacidade de resposta e a efetividade das ações.
A estratégia de realizar a operação simultaneamente em João Pessoa e Campina Grande ampliou o alcance da fiscalização, garantindo que a lei seja cumprida em diferentes regiões do estado. O objetivo é **prevenir incidentes e garantir que a população possa celebrar o Réveillon sem transtornos** causados pelo barulho excessivo dos fogos de artifício.
