Segurança para quem mais precisa: projeto de lei fundamental busca acabar com o dilema de trabalhadores intermitentes entre aceitar um serviço e perder o Bolsa Família
Novas regras do programa social prometem oferecer tranquilidade financeira e incentivar a busca por renda extra sem risco de corte do auxílio governamental
Uma iniciativa legislativa em análise na Câmara dos Deputados busca reformular os critérios do programa Bolsa Família para amparar os beneficiários engajados em atividades laborais intermitentes ou serviços eventuais. A proposição visa eliminar o risco de perda do auxílio social em decorrência de ganhos temporários, um cenário que frequentemente leva a períodos de desocupação e ausência de remuneração. O Projeto de Lei nº 3.633/2026, de autoria do deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), foi detalhado pelo Diarinho.net.
O texto sugerido pelo parlamentar propõe modificações na legislação que rege o Bolsa Família. A principal alteração é que determinadas fontes de renda deixem de ser consideradas no cálculo da renda familiar utilizado pelo governo para a concessão ou manutenção do benefício.
A proposta especifica que valores recebidos por trabalhadores autônomos e por profissionais contratados sob regime de trabalho intermitente não integrarão o cômputo da renda mensal do programa. Esta medida é direcionada a categorias que dependem de oportunidades esporádicas, incluindo diaristas, garçons, e aqueles que atuam em feiras, congressos, shows, festas e outros eventos.
Na prática, essa mudança significa que um trabalhador poderá aceitar uma ocupação temporária sem a preocupação de que um incremento momentâneo em sua renda resulte na suspensão do Bolsa Família. O propósito é reconhecer que tais pagamentos não representam uma melhora permanente na condição econômica da família, dado que essas atividades alternam frequentemente períodos de trabalho com fases de inatividade e sem remuneração.
Para viabilizar a distinção desses vínculos empregatícios, o projeto estabelece um mecanismo de identificação. As informações relativas aos contratos intermitentes deverão ser registradas em um campo específico do eSocial, sistema que centraliza dados fiscais, previdenciários e trabalhistas. Dessa forma, a gestão do Bolsa Família poderá diferenciar rendimentos ocasionais de fontes de renda contínuas.
Na justificativa apresentada, o parlamentar salienta que as normativas vigentes podem desestimular os beneficiários a aceitar ofertas de trabalho temporário, motivados pelo receio de ter o benefício suspenso ou cancelado. Ele explicita o objetivo da alteração:
“A alteração buscaria oferecer maior segurança para que essas pessoas possam complementar a renda sempre que surgirem oportunidades, sem comprometer imediatamente o acesso ao programa social.”
Apesar de já protocolado na Câmara dos Deputados, o projeto encontra-se em fase inicial de tramitação. Antes de sua entrada em vigor, a proposta será submetida à análise de diversas comissões, poderá ser emendada ao longo das discussões e necessitará da aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores, culminando na sanção presidencial para que as novas regras sejam oficialmente implementadas.
