Alerta urgente: 176 mil famílias em Pernambuco correm risco iminente de perder subsídio crucial na conta de luz e enfrentar aumento drástico nas despesas mensais
Revisão de critérios governamentais de programas sociais pode gerar despesa extra de R$ 80 para domicílios de baixa renda que não se adequarem às novas exigências
Cerca de 176 mil consumidores em Pernambuco estão sob risco direto de perder a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), um benefício federal que assegura gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais consumidos. As alterações nas regras do programa, válidas desde janeiro deste ano, exigem a atualização cadastral e a conformidade da titularidade das contas de luz, conforme alerta emitido pela Neoenergia Pernambuco.
A ameaça de desativação do auxílio pode afetar 14,59% dos inscritos no programa em todo o estado. Famílias que não regularizarem suas informações enfrentarão um acréscimo de aproximadamente R$ 80 na fatura mensal de energia elétrica, valor ao qual se somaria a Contribuição de Iluminação Pública, dependendo das normativas municipais.
Novas exigências para manutenção do benefício
A regulamentação mais recente do Governo Federal estipula que o titular da conta de energia elétrica deve ser o responsável familiar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma alternativa é que a titularidade pertença a um dos membros do grupo familiar já cadastrado no CadÚnico.
Outra condição é a total correspondência entre o endereço da unidade consumidora e o registro no CadÚnico ou no INSS, para os beneficiários do BPC/LOAS. Qualquer discrepância entre esses dados e a titularidade da conta pode resultar na perda automática do direito à Tarifa Social.
Essa revisão busca aprimorar o controle e evitar fraudes, direcionando o subsídio para os cidadãos que de fato preenchem os requisitos. No entanto, a medida exige uma resposta imediata dos consumidores para assegurar a continuidade do apoio.
Passos para garantir a Tarifa Social
Para manter-se elegível ao benefício, os clientes devem tomar providências essenciais. A atualização dos dados no Cadastro Único é crucial, especialmente após mudanças de endereço ou na composição familiar. Esse procedimento pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município.
Para o público que recebe o BPC/LOAS, a retificação do endereço deve ser feita diretamente em uma das agências do INSS. Além disso, é indispensável solicitar a mudança da titularidade da conta de energia, caso ela ainda não esteja em nome de um dos beneficiários aptos.
A Neoenergia Pernambuco disponibiliza múltiplos canais para essa alteração, incluindo seu site, aplicativo ou as lojas de atendimento presencial. Para o processo, são necessários um documento de identificação e o número da unidade consumidora. A distribuidora enfatiza que a regularização é simples, porém fundamental para evitar impactos financeiros nas famílias de baixa renda.
