Tribunal de Contas da Paraíba Investiga Contas de São Bentinho: Falha em Receitas de Emendas Parlamentares é Apontada em Relatório Inicial
TCE-PB Analisa Contas de São Bentinho e Identifica Omissão de Receita de Emendas Parlamentares
A Prefeitura de São Bentinho, na Paraíba, está sob o escrutínio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Um relatório inicial da auditoria referente às contas do ano de 2025 apontou uma falha considerada **sensível na contabilidade municipal**: a omissão de receita relacionada ao registro de emendas parlamentares. Os detalhes dessa investigação foram divulgados recentemente, gerando repercussão na cidade.
De acordo com o documento oficial do TCE-PB, a gestão da prefeita Giovana Leite Cavalcanti Olimpio teria recebido recursos provenientes de emendas parlamentares. No entanto, a auditoria identificou uma **divergência de R$ 295 mil** entre os dados registrados nos sistemas oficiais da prefeitura e as informações apresentadas no sistema Sagres, utilizado pelo TCE-PB para fiscalização.
Essa diferença, apontada pelos técnicos do Tribunal de Contas como **omissão de receita**, levanta questionamentos sobre a transparência e precisão dos registros financeiros do município. O Blog do Clilson apurou que o relatório detalha que São Bentinho registrou o recebimento de R$ 2.607.574,00 em transferências de emendas parlamentares, enquanto o sistema Sagres apresentava um valor inferior, de R$ 2.312.574,00. Conforme informação divulgada pelo Blog do Clilson, essa apuração faz parte do processo de fiscalização do TCE-PB.
Dimensão da Máquina Pública Municipal em 2025
O relatório inicial do TCE-PB também oferece um panorama sobre a **extensão da máquina pública municipal em 2025**. Foram informados ao Tribunal um total de **131 procedimentos licitatórios**, movimentando expressivos R$ 32.796.941,51. Deste montante, os pregões foram responsáveis pela maior parte, com 73 processos que somaram R$ 26,8 milhões, evidenciando a intensa atividade de contratações no município.
Superávit Orçamentário e Empenhos
A análise das contas de 2025 pela auditoria do TCE-PB também mostrou que a Prefeitura registrou despesas empenhadas no valor de R$ 37,6 milhões. Em contrapartida, a receita arrecadada atingiu R$ 39,5 milhões. Essa diferença resultou em um **superávit orçamentário informado de aproximadamente R$ 1,8 milhão**, um indicador financeiro positivo que contrasta com a falha na omissão de receita de emendas.
Investimentos em Obras e Serviços de Engenharia
No que diz respeito às obras e serviços de engenharia, o município de São Bentinho empenhou R$ 1,8 milhão em 2025. Este valor representa **4,79% da despesa orçamentária total** analisada pelo Tribunal de Contas. Este dado oferece uma perspectiva sobre os investimentos realizados em infraestrutura e obras públicas durante o período fiscalizado.
Próximos Passos da Fiscalização do TCE-PB
É fundamental ressaltar que o documento divulgado pelo TCE-PB representa uma **etapa inicial do processo de fiscalização**. O próprio Tribunal destaca que este relatório preliminar **não constitui um julgamento final das contas** do município. A gestão da prefeita Giovana Leite Cavalcanti Olimpio terá a oportunidade de apresentar **esclarecimentos e defesas** durante a tramitação do processo, buscando justificar as divergências apontadas e comprovar a regularidade das contas.
