Tribunal de Contas aponta falhas graves nas contas de 2025 da Prefeitura de Santa Cruz, mira gestão de Alberto de Braz
Contas da Prefeitura de Santa Cruz sob escrutínio do TCE-PB por irregularidades na gestão de 2025.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) iniciou uma investigação detalhada sobre a Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Santa Cruz, referente ao exercício financeiro de 2025. O relatório inicial, elaborado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização, aponta diversas falhas que colocam a gestão do prefeito Alberto de Braz sob olhares atentos.
O processo, identificado pelo número 01998/26 e sob relatoria da conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, destaca pontos cruciais que demandam explicações da administração municipal. A análise técnica das informações enviadas pela prefeitura revelou inconsistências significativas.
Entre as principais irregularidades apontadas está a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 2.937.500,00. Segundo o relatório do TCE, esses créditos deveriam ter passado pela autorização prévia da Câmara Municipal, o que não ocorreu, configurando uma falha no procedimento legislativo.
Divergências em Emendas Parlamentares e Omissão de Receita
Outro ponto de alerta para os técnicos do Tribunal de Contas foi uma divergência considerável relacionada ao repasse de emendas parlamentares. Ao comparar dados da Secretaria do Tesouro Nacional, do sistema financeiro estadual e do sistema Sagres, foi identificada uma diferença de R$ 329.229,09. Essa inconsistência foi registrada pela Auditoria como omissão de receita.
Arrecadação Ficou Longe da Previsão em Santa Cruz
A análise das contas de 2025 também evidenciou uma distância expressiva entre o que a Prefeitura de Santa Cruz previa arrecadar e o valor que efetivamente entrou nos cofres públicos. A previsão orçamentária era de aproximadamente R$ 69,2 milhões, mas a arrecadação real fechou em R$ 43 milhões, alcançando apenas 62,12% do valor esperado.
Apesar dessa discrepância, o município encerrou o exercício com um resultado orçamentário positivo, apontado pela Auditoria como um superávit de R$ 3 milhões. No entanto, o relatório ressalta que, se as obrigações patronais fossem consideradas integralmente, esse superávit cairia para aproximadamente R$ 1,2 milhão.
Licitações e Despesas em Foco
Durante o ano de 2025, as unidades gestoras da Prefeitura de Santa Cruz registraram dezenas de procedimentos de contratação pública, somando mais de R$ 9 milhões em licitações. Os gastos com obras e serviços de engenharia, por sua vez, atingiram cerca de R$ 1,5 milhão.
É importante ressaltar que o relatório do TCE-PB se encontra em uma fase inicial. As constatações apresentadas ainda não configuram um julgamento definitivo das contas. O prefeito Alberto de Braz terá a oportunidade de apresentar seus esclarecimentos e sua defesa, antes que a Corte de Contas emita sua manifestação final sobre as contas de 2025.
