Alerta no TCE-PB: Gestão de Aliny Povão em Cruz do Espírito Santo sob escrutínio por movimentações milionárias e dívidas

Alerta no TCE-PB: Gestão de Aliny Povão em Cruz do Espírito Santo sob escrutínio por movimentações milionárias e dívidas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está analisando a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo referente ao exercício financeiro de 2025, sob a responsabilidade da prefeita Aliny Cibely Cunha da Silva Farias. A auditoria, conduzida pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização e sob relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, identificou diversas irregularidades que exigem esclarecimentos detalhados da gestão municipal.

Pontos críticos como a abertura de créditos adicionais sem a devida autorização legislativa e a omissão de receitas provenientes de emendas parlamentares chamaram a atenção dos técnicos do TCE. Essas inconsistências podem comprometer a transparência e a legalidade das finanças públicas do município, gerando preocupação entre os órgãos de controle e a população.

O processo, identificado pelo número 02016/26, segue em tramitação e a gestão terá a oportunidade de apresentar sua defesa. No entanto, os apontamentos iniciais já indicam a necessidade de rigorosa fiscalização e acompanhamento dos atos administrativos e financeiros em Cruz do Espírito Santo, conforme divulgado pelo Blog do Clilson.

Créditos Adicionais Irregulares Somam Mais de R$ 4 Milhões

Um dos principais focos da auditoria do TCE-PB reside na gestão de créditos adicionais pela Prefeitura de Cruz do Espírito Santo. A legislação estabelece um limite para a abertura desses créditos, que foram excedidos pela administração municipal. De acordo com o relatório inicial, foram registrados créditos adicionais, incluindo suplementares e especiais, no valor de **R$ 4.258.155,87** sem a necessária autorização legislativa. Essa movimentação é vista com **grande preocupação** pelo Tribunal, pois representa uma alteração no orçamento previamente aprovado pela Câmara Municipal, exigindo justificativas robustas da prefeita Aliny Povão.

Emendas Parlamentares Omitidas Geram Divergência de R$ 7,6 Milhões

Outro ponto de destaque na fiscalização do TCE-PB é a aparente omissão de receitas relacionadas a emendas parlamentares. Dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional indicam que Cruz do Espírito Santo recebeu um total de **R$ 7.606.784,20** em transferências de emendas. Contudo, o relatório inicial aponta que esses valores não foram devidamente registrados no sistema Sagres, configurando uma **omissão de receita**. Os valores incluem R$ 1,881 milhão em transferências especiais, R$ 2,422 milhões em emendas individuais, R$ 2,8 milhões em emendas de bancada e R$ 503 mil em transferências estaduais.

Contas de 2025 Fecham com Déficit Orçamentário

A análise financeira referente ao exercício de 2025 revela um cenário de déficit orçamentário para o município de Cruz do Espírito Santo. Durante o período, a prefeitura arrecadou aproximadamente R$ 103,3 milhões, enquanto as despesas empenhadas alcançaram cerca de R$ 105 milhões. Essa diferença resultou em um **déficit orçamentário de R$ 1.728.047,45**, um indicador financeiro que demanda atenção especial por parte da gestão e dos órgãos de controle, evidenciando a necessidade de um **equilíbrio fiscal** mais efetivo.

Gestão Terá Direito à Defesa Antes de Julgamento Final

É importante ressaltar que o documento do TCE-PB é um **relatório inicial de auditoria** e ainda não representa um julgamento definitivo das contas da prefeita Aliny Povão. A gestora e os responsáveis técnicos terão o direito de apresentar documentos, esclarecimentos e provas para sua defesa. Somente após a análise completa das justificativas e das evidências apresentadas, o Tribunal de Contas emitirá sua decisão final sobre a prestação de contas do município de Cruz do Espírito Santo para o exercício de 2025, no âmbito do Processo 02016/26.