Ex-prefeito de Piancó, Daniel Galdino, é multado em R$ 2 mil pelo TCE-PB por falhas na Lei de Responsabilidade Fiscal em 2024
TCE-PB aplica multa ao ex-prefeito de Piancó por irregularidades na gestão de 2024, mesmo com aprovação das contas de governo.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tomou uma decisão que gerou repercussão em Piancó. As contas de governo do ex-prefeito Daniel Galdino de Araújo Pereira, referentes ao exercício de 2024, foram aprovadas. Contudo, a análise das contas de gestão revelou falhas significativas.
Diante das irregularidades apontadas, o TCE-PB decidiu multar o ex-gestor em R$ 2 mil. A penalidade foi aplicada devido ao atendimento parcial das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal também emitiu recomendações importantes para a administração municipal.
A decisão, divulgada pelo Blog do Clilson, evidencia a fiscalização rigorosa do TCE-PB sobre as finanças públicas. As recomendações visam aprimorar a gestão e evitar a repetição de erros no futuro, demonstrando a preocupação do órgão com a saúde financeira do município. Conforme informação divulgada pelo Blog do Clilson, o TCE-PB aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito.
Divergência no julgamento expõe preocupações com previdência
Um ponto de destaque na sessão do TCE-PB foi a divergência entre os conselheiros. O conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz votou contra a aprovação das contas, argumentando que o município não efetuou o recolhimento integral das obrigações previdenciárias. Essa questão é vista como crucial para a estabilidade financeira de qualquer gestão pública.
Apesar do voto contrário de Diniz, a maioria dos conselheiros seguiu o voto do relator, optando pela aprovação das contas com ressalvas. Essa decisão, contudo, não isentou o ex-prefeito da multa e das recomendações emitidas pelo órgão fiscalizador.
TCE-PB reforça importância da Lei de Responsabilidade Fiscal
Além da multa, o TCE-PB fez uma série de recomendações à administração municipal. O tribunal enfatizou a necessidade de **fortalecer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal**, um pilar fundamental para a boa governança.
Outras recomendações incluem o **aperfeiçoamento dos controles administrativos**, a **evitação da repetição de irregularidades** identificadas durante a fiscalização e a **observância rigorosa da legislação** em futuras prestações de contas. Essas orientações visam garantir maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.
Postura rigorosa do TCE-PB em relação às obrigações previdenciárias
A análise das contas do ex-prefeito de Piancó, Daniel Galdino, reforça a postura **rigorosa do TCE-PB** em relação às obrigações previdenciárias dos municípios. O tema se mantém como um dos focos principais da fiscalização do tribunal.
A divergência registrada em plenário demonstra a complexidade e a importância do assunto, que impacta diretamente o equilíbrio financeiro das administrações públicas. O órgão fiscalizador busca assegurar que os municípios cumpram suas responsabilidades, garantindo a sustentabilidade dos regimes de previdência e a saúde financeira a longo prazo.
