MPPB Recomenda Audiências de Custódia Virtuais em João Pessoa para Garantir Segurança e Eficiência
MPPB orienta adoção de audiências de custódia por videoconferência em João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação conjunta direcionada à Polícia Civil da Paraíba, sugerindo a realização de audiências de custódia predominantemente por videoconferência.
A medida visa adequar os procedimentos à nova legislação federal, que estabelece a modalidade virtual como regra, e não mais como exceção. A intenção é otimizar o sistema judiciário e proteger os envolvidos.
A recomendação, assinada por cinco promotores de justiça, destaca a importância de seguir a Lei nº 15.358/2026, que alterou o Código de Processo Penal, priorizando a segurança e a eficiência nos trâmites legais. Conforme divulgado pelo MPPB, a forma presencial deve ser restrita a casos de força maior, devidamente justificados.
Segurança e Prevenção de Riscos em Audiências de Custódia
A manutenção das audiências de custódia em formato presencial, segundo o MPPB, expõe magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores e policiais a riscos evitáveis. Além disso, a logística complexa de escolta e transporte de presos gera altos custos para os cofres públicos e aumenta os riscos operacionais, como tentativas de fuga.
A recomendação enfatiza que a lei prevê garantias específicas, como a entrevista prévia e reservada entre o preso e seu defensor, além de mecanismos de privacidade nas salas de videoconferência. Portanto, o argumento de que o contato direto é indispensável para verificar a legalidade da prisão ou possíveis maus-tratos não configura, por si só, uma situação excepcional, pois o legislador já considerou essas garantias.
Prazos e Colaboração Interinstitucional para Implementação
A Polícia Civil do Estado da Paraíba tem um prazo de 30 dias para providenciar os equipamentos técnicos necessários. É fundamental que haja uma articulação com o Poder Judiciário, o MPPB, as Secretarias de Segurança e de Administração Penitenciária, a Polícia Penal, a Defensoria Pública e a OAB.
Essa colaboração é essencial para estabelecer os fluxos adequados para o funcionamento das salas de videoconferência nas unidades prisionais. A padronização e a eficiência desses procedimentos garantirão que a nova modalidade seja aplicada corretamente.
Consequências da Não Aderência à Nova Legislação
O Ministério Público alerta que a manutenção de práticas ordinárias diferentes daquelas previstas na Lei nº 15.358/2026, sem uma fundamentação concreta e individualizada, poderá levar à adoção de medidas cabíveis. Essas medidas serão tomadas pelos promotores de justiça no exercício do controle externo da atividade policial.
A recomendação reforça o compromisso do MPPB em assegurar a aplicação da lei e a proteção dos direitos de todos os envolvidos no processo penal, promovendo um sistema de justiça mais seguro, eficiente e alinhado às novas diretrizes legais.
