STF consolida cassação de ex-prefeito de Cabedelo André Coutinho e nega recurso da defesa em decisão unânime
Supremo Tribunal Federal ratifica cassação de ex-prefeito de Cabedelo e indeferimento de recurso defensivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão unânime de manter a cassação do mandato do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho. A Corte rejeitou um recurso apresentado pela defesa que buscava reverter as determinações da Justiça Eleitoral.
Com o entendimento firmado pelo STF, permanecem válidos os efeitos decorrentes da perda do mandato e outras medidas estabelecidas no julgamento eleitoral. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornalista Wallison Bezerra. O caso tem suas raízes em um processo movido pela Justiça Eleitoral, que investigou irregularidades nas eleições municipais de 2024.
A cassação já havia sido previamente confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e posteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao submeter o caso ao STF, a defesa de André Coutinho alegou que garantias processuais teriam sido violadas durante o andamento da ação.
Entretanto, os ministros acataram o voto do relator e optaram por negar o pedido, ratificando na íntegra as deliberações das instâncias judiciais anteriores. O julgamento colegiado do Supremo Tribunal Federal reforça a posição adotada pela Justiça Eleitoral e conclui mais uma fase da disputa judicial que envolve o ex-gestor de Cabedelo, consolidando o posicionamento das cortes.
