João Pessoa: Refis 2026 oferece descontos de até 90% em dívidas de IPTU, TCR e ISS para regularizar sua situação
João Pessoa lança Refis 2026 com descontos imperdíveis para quitar dívidas de IPTU, TCR e ISS
A Prefeitura de João Pessoa deu início nesta quarta-feira (10) ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) de 2026, uma iniciativa que promete aliviar o bolso dos contribuintes com dívidas de tributos municipais. A oportunidade de se colocar em dia com o fisco municipal chega com descontos expressivos, que podem alcançar até 90% em juros e 80% em multas para pagamentos à vista.
O prefeito Leo Bezerra anunciou a novidade em suas redes sociais, destacando a importância do Refis como uma chance para a população regularizar sua situação fiscal e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento da cidade. O período de negociação se estende até o dia 10 de julho, oferecendo condições facilitadas para quem busca limpar o nome e evitar futuras complicações.
Além dos descontos para pagamento integral, o Refis 2026 também contempla quem prefere parcelar seus débitos, com condições especiais e a possibilidade de negociação online através do Portal do Contribuinte. Conforme informação divulgada pela Prefeitura, o programa visa atender a uma demanda antiga dos cidadãos por uma forma mais acessível de quitar pendências.
Condições especiais para quitar débitos municipais
O Refis 2026 abrange dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para contribuintes que não são optantes do Simples Nacional. Estão inclusas também multas do Procon-JP, de construção, do Meio Ambiente, e outras receitas públicas devidas ao Município, estejam elas inscritas ou não na Dívida Ativa, em qualquer fase da cobrança administrativa ou judicial.
Para pagamentos à vista, os descontos chegam a 90% nos juros e 80% nas multas. Ao optar pela negociação online através do Portal do Contribuinte (https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem), o contribuinte garante um desconto adicional de 5% sobre as multas. Essa facilidade visa agilizar o processo e torná-lo mais acessível a todos.
Parcelamento e descontos estendidos
Para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado, o Refis 2026 oferece condições atrativas. É possível parcelar os débitos em até 7 vezes, desde que a última parcela tenha vencimento até dezembro deste ano. Nas negociações parceladas, os descontos aplicados são de 70% nos juros e 60% nas multas, tanto de mora quanto por infração cometida.
Um caso específico que merece atenção é o das sanções relativas a edificações clandestinas ou irregulares. Para essas situações, previstas na Lei Complementar nº 150, o desconto é de 30% sobre o valor total, mas apenas para pagamentos realizados à vista.
Desconto especial no ITBI
Além da regularização de débitos, o Refis 2026 também traz um benefício para quem pretende adquirir imóveis ou realizar transações imobiliárias. Durante o período do programa, é concedido um desconto de 25% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Este desconto se aplica às transmissões já declaradas ou lançadas de ofício, desde que o pagamento ocorra até 10 de julho, e também para aquelas declaradas ou lançadas dentro do período do Refis.
O desconto de 25% no ITBI incide sobre o valor bruto do imposto, sem a possibilidade de cumulação com outras reduções. Caso o ITBI esteja vencido e seja pago dentro do prazo do Refis, o valor será acrescido de atualização monetária, juros de mora e multa, mas o desconto principal no imposto será mantido.
Como participar do Refis 2026
A negociação das dívidas pode ser feita de forma totalmente online através do Portal do Contribuinte, no endereço https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-serem. Inicialmente, até o dia 18 de junho, o atendimento será exclusivo pela plataforma online. A partir de 19 de junho, será aberto o atendimento presencial no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, onde os contribuintes poderão optar por comparecer ou continuar a negociação pela internet.
É importante ressaltar que alguns débitos não podem ser negociados no Refis, como o ISS devido por optantes do Simples Nacional, valores da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), e infrações de trânsito ou valores constituídos após 31 de maio deste ano. Em casos de débitos executados ou protestados, a comprovação do recolhimento de custas processuais e taxas cartoriais é necessária para a baixa do processo ou protesto.
