Tribunal de Justiça da Paraíba decide o destino de quase R$ 2 milhões em emendas para tiro esportivo em julgamento agendado para junho
Tribunal de Justiça da Paraíba definirá liberação de R$ 2 milhões em emendas destinadas ao tiro esportivo este mês
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) irá julgar, entre os dias 8 e 15 de junho, o pedido de liberação de aproximadamente R$ 2 milhões em emendas parlamentares. Os recursos são de autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL) e foram originalmente destinados à Federação Paraibana de Tiro Prático. A decisão ocorrerá após um Mandado de Segurança impetrado pela federação, buscando reverter o bloqueio do repasse que foi determinado pelo Governo do Estado.
O processo, que inicialmente estava agendado para pauta virtual, foi remanejado para o cronograma semipresencial. Essa mudança atende a uma solicitação da defesa dos praticantes de tiro, que pleiteou a oportunidade de realizar uma sustentação oral perante os magistrados. A União transferiu as emendas ao Estado da Paraíba em outubro de 2025, mas a gestão estadual optou por suspender a execução e o pagamento dos valores.
Em sua argumentação jurídica, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sustenta que a destinação dos recursos, que beneficiaria cerca de 150 praticantes de tiro no estado, não atenderia ao interesse público de forma ampla. Inicialmente, o desembargador Joás de Brito havia negado o pedido liminar em decisão monocrática. Agora, o Órgão Especial do TJPB dará a palavra final sobre a liberação ou a manutenção do veto aos recursos.
Diante da polêmica, o deputado Cabo Gilberto Silva defendeu a legitimidade e a relevância da verba federal. O parlamentar enfatizou que os valores têm como objetivo exclusivo o fomento ao esporte paraibano e o fortalecimento do tiro esportivo, modalidade que revela atletas de alto rendimento. O veredito do TJPB não apenas definirá o destino imediato dos recursos públicos, mas também poderá servir como um importante parâmetro jurídico para futuras discussões sobre os limites e critérios na aplicação de emendas parlamentares, considerando o interesse público.
